Situação IV. Futuros tristes

Desde que comecei a escrever este texto, não me desviei do interesse pelo entristecimento na Administração Pública. O problema foi ostentá-lo como tese, gesto que abriu caminho para curiosas veleidades intelectuais, quando não fixações teóricas reprováveis. Por exemplo, tomar cada relato de fracasso e de angústia de colegas diante da burocracia por acalentadora comprovação de assertiva, tangenciando um esdrúxulo viés de pesquisa. Em alívio à consciência, ressalto que não se tratou apenas de congratulação com o insucesso alheio, pois, desde então, também me aprouve o fracasso próprio.

Sem falar que, disperso em outras atividades e preocupações, a redação deste texto retardou-se excessivamente, correndo o risco de caducar em razão de novos acontecimentos em meu campo. Preocupação que até agora não se justificou: felizmente, os projetos do MEC continuam malogrando e frustrando os envolvidos. Isso não constitui uma síntese limitante desses eventos, pois iniciativas administrativas podem ser malsucedidas das mais diversas maneiras, o que resguarda o interesse no assunto.

Não restrinjo, contudo, meu escopo ao âmbito do MEC. Até onde avistei, percebi projetos malsucedidos neste vasto mundo das repartições. Vide a já citada contradição desnorteadora de Paulo Freire — tentativa frustrada de subverter o norte administrativo para o caminho da horizontalidade — e, sobretudo, perceba-se o partilhado sofrimento de Mário de Andrade (2015) na burocracia paulistana — em matéria de derrotismo administrativo, um dos meus preferidos.

A intensidade das vivências administrativas de Mário de Andrade, registradas em cartas, é ilustrativa em inúmeros aspectos. Sua empolgação com uma infinidade de projetos inovadores, do então Departamento de Cultura, vai definhando sob renitentes protestos. Ele cede ao “prazer de mandarzinho” (Andrade, 2015, p. 318) para sucumbir num esgotamento existencial profundo: “Estou num deserto, […], imensamente estagnado por dentro. Bem que quis começar escrevendo um romance, não pude” (Andrade, 2015, p. 323).

Lamenta ter satisfeito sua vaidade no pequeno prazer de mandar às custas de um grande sacrifício pessoal. Sobretudo o de esvaziamento de sua agência criativa e a desertificação de sua vida interior, que ele considerava formidável1. Como que partilhando da escassez de potencialidades do ex-Mágico da Taberna Minhota que, adentrando o serviço público num desesperado afã suicida para livrar-se dos dons mágicos que o afligiam — “Ouvira de um homem triste que ser funcionário público era suicidar-se aos poucos” (Rubião, 2010, p. 24) —, torna-se permanentemente incapaz de qualquer magia.

Com a diferença de que Mário de Andrade apostava poder retomar prontamente seus dons criativos simplesmente reposicionando-se em novo sitio na repartição — “onde serei bem mais fecundo e poderei trabalhar também um bocado pra mim, meus livros”, ansiando por “respirar um pouco de ar mais verdadeiro” (Andrade, 2015, p. 319). Pretendia, assim, alterar sua disposição, considerando, como já retratado na Situação III, que isso implica tanto a vitalidade do corpo quanto uma posicionalidade na estrutura hierárquica dos cargos.

Efetuaria essa passagem, aliás, com uma curiosa troca de seu cargo de diretor pela postura destituinte já mencionada: “Nada alegre a minha situação, como você está vendo. Mas espero que com mais um mês de identificação com o precário, eu vire cínico, vire funcionário de assinar ponto e volte aos meus livros e escrevinhações” (Andrade, 2015, p. 323). Esquecera-se completamente de si, tornara-se o Departamento de Cultura, mas, ao deixar o cargo de direção, retomaria seus projetos pessoais numa contrastiva relação com o pano de fundo institucional. Uma recôndita disposição individual para novas escrevinhações disposta num pálido entorno que apontava para a inviabilidade dos projetos que tentou materializar.

Esse estado de identificação com o precário tem lugar em meu campo e vincula-se ao mencionado traço de cinismo, talvez a marca maior do funcionário público em nosso imaginário. “Fulano está encostado”, dizia um colega ao analisar a situação de outro que vivenciou semelhante reposicionamento em relação à estrutura de cargos e aos projetos do setor. Imagem interessante por ser como uma ferramenta posta em descanso, encostada. Uma passividade tal que a própria disposição atual depende da ainda mais passiva parede.

Claro que se subentende nessa “vacuidade monótona” (Andrade, 2015, p. 319) uma motivação imediata que poderia ser traduzida em termos como: sem o adicional de salário e de prestígio que um cargo de chefia lhe proporciona, o servidor público preferiria dedicar seu tempo a projetos pessoais que a inúteis tarefas da repartição. Essa disposição profissional, todavia, diz mais a respeito da retidão de caráter do encostado que da situação precária à qual ele se encosta, bem como deixa em aberto a razão pela qual esse contato com o encosto o desertifica profissionalmente2.

No cargo, tentou materializar projetos em vão, e a frustração dessas iniciativas o desolou. Uma vez sem o cargo, optaria pela plena identificação com o precário — sem as obrigações de agência da posição de direção —, a ponto de não apostar mais em nenhum projeto da repartição. Sucumbe à desesperança e ao reconhecimento da inutilidade dos esforços humanos em um sistema burocrático. Todos os seus projetos de agora em diante transcorreriam em contraturno.

Assim que ingressei no MEC, fazia um juízo extremamente negativo dos colegas encostados — e identificados com o precário3 — com os quais convivi. Como o personagem Bartleby, pareciam responder “eu preferiria não fazê-lo” (Melville, 2018, p. 28) diante do infindável leque de projetos que se abriam naquela conjuntura. Em meados dos anos 2000, numa conjuntura política que eu considerava sublime, estavam como que levados pelo fluxo de acontecimentos, num quadro de apatia burocrática, sem esboçar grandes reações.

Essas figuras não chegam a uma quantidade significativa. Para descrédito da visão jocosa das repartições, no Ministério trabalha-se muito. Com equipes reduzidas e com as supostas urgências de governos de mandato tão curto, o cotidiano de trabalho na maioria dos setores é frenético. Os encostados, todavia, existem. Não se trata de uma condição permanente, mesmo que alguns se demorem nesse estado letárgico até a aposentadoria. Pode ser que alguma centelha de realização institucional repentinamente os desperte, quem sabe o convite para um novo cargo de chefia, a eleição de um governo com o qual simpatize ideologicamente etc.

Existe, todavia, uma camada mais profunda nessa situação que envolve a própria tragicidade do precário no desenvolvimento de projetos no Ministério. Após duas décadas de convivência, percebo aqueles colegas com outros olhos, sobretudo por me colocar hoje ao alcance de afetos semelhantes. Quem sabe é o testemunho da primeira dezena de projetos descontinuados que desperta a incipiente intuição de se estar trabalhando na antiga repartição de Bartleby. É a ocasião em que a tristeza da disposição de espírito corresponde à tristeza da disposição no organograma.

Não se pode esquecer que Bartleby havia sido funcionário num setor de cartas perdidas em Washington — Dead Letter Office —, do qual foi dispensado repetidamente em razão de mudanças administrativas (Melville, 2018, p. 95). Ele próprio, uma carta impossibilitada de chegar ao destino. A identificação com o precário é o reconhecimento de que existe uma espécie de espada de Dâmocles em relação a todos os projetos em curso e, sobretudo, é a lembrança de tantos projetos descontinuados, de tantas cartas sem destinatário. Diante de presunçosas e entusiasmadas hordas de representantes políticos de um novo governo, desconhecedores dos projetos descontinuados, começa a ser razoável uma assertiva a exemplo de “eu preferiria não fazê-lo” como resposta ao pedido de uma nova direção.

Uma fala comum no MEC nesse período era a de que o servidor público seria alguém “responsável pela memória institucional”. É interessante perceber como a memória pode ser um fardo nesse cenário de projetos descontinuados ou descompromissadamente recomeçados — retomados enquanto acenos publicitários que durarão não mais que quatro anos. Como a vida singular de cada qual desses receptáculos transcorre paralelamente ao fluxo de eventos da instituição, essa memória é também lembrança da vida perdida por ser um dos nossos, da qual falava Drummond.

Empenhado em seu infindável processo de cálculo de pontos futuros, o que parece menos interessar ao Peixe-Cão é a lembrança de pontos passados, ou melhor, de pontos futuros computados no passado, para não ficar a impressão de que se retrata uma trajetória em que tais pontos foram realmente alcançados durante o percurso. Alguém responsável pela memória institucional de um ministério é alguém encarregado de conservar um conteúdo de escasso interesse.

Essa capacidade de memória, então, é um estorvo para quem a pratica — colecionador de cartas perdidas, de pontos futuros extraviados em algum lugar do passado — e um peso a bordo dispensável para novos timoneiros afoitos em relação aos pontos futuros do futuro.

Daí essa ameaça curiosa de Mário de Andrade de, profissionalmente, renunciar à sua pessoalidade projetiva enquanto burocrata, abstendo-se de disputar as rotas da embarcação. A repartição pública deixa de ser instrumento para realização de novidades institucionalizáveis. Vencido, cede à impessoalidade prescrita legalmente ao burocrata público e, quando muito, dedica-se a projetos de vida interior, estritamente pessoais.

No seu caso, como no de muitos escritores burocratas — ou burocratas escritores — que tivemos no Brasil, uma estratégia que rendeu bons frutos. Não sem os riscos inerentes a essa decisão. Basta citar o repetido reprovo ético ao amanuense Lima Barreto, o qual escreveu manuscritos de seus romances usando o caro papel da Secretaria da Guerra (Andrade, 1975; Assis Barbosa, 1997).

Ser impessoal é das mais curiosas tarefas que podem ser atribuídas a alguém. Obrigação de ser pessoa reconditamente, apenas por dentro, num sepulcro de insucesso profissional no qual a capacidade de realização por meio do trabalho é toda direcionada ao contraturno. Embora se trate de uma atividade de birô, exige-se formalmente do burocrata público uma previsibilidade análoga ao trabalho manual de linhas de montagem, nas quais, diante da previsibilidade do produto, o que menos se espera do operário é algo do plano da criatividade.

Quando se encosta na burocracia pública, encosta-se no Poder Executivo — considerando o que foi dito sobre o contágio desde o ato executivo na Situação III. O encostado objetifica-se sob um ponto de execução de projetos a partir da lógica-Estado, de um padrão de abstração que inevitavelmente se sobrepõe a quem ousa instrumentalizar o birô e que pavimenta o mau encontro. Esbarra-se no impasse lógico de uma entidade cuja potencialidade inegociável é o exercício de poder.

O Estado seria logicamente inviável para a potencialidade de projetos singulares porque, em última instância, substitui a vida de cada qual por uma abstração desenraizada. A inaplicabilidade de modelo é constitutiva de toda a processualidade da atuação irresponsável do Estado.

Os riscos da alegria

Mais uma vez, permaneço no tocante quadro de frustração que aponta para a estrutura declinante da vida de cada qual no fluxo administrativo das repartições ministeriais. Todavia, há quem não se sinta tocado por esse quadro de lamentos, desconfiando da forma como é retratado. Que essa relação tenda inevitavelmente para um mau encontro é o tipo de pressuposto que pode suscitar a mesma desconfiança de Herzfeld (2016, p. 13): “Nem todos os encontros burocráticos são lúgubres; para alguns indivíduos de sorte, o sistema funciona sempre”. Para excepcionais sortudos, o poder estatal não geraria entristecimento, nem afastamento de suas respectivas potências. Logo, a lugubridade estatal estaria sujeita a exceções.

Na Situação III, tratei dos encontros a partir da dualidade perspectiva de serem bons ou maus. Por isso mesmo, não desconsidero que o campo administrativo esteja repleto de oportunidades para a sorte de cada qual, para o bom proveito de projetos individuais. O detalhe decisivo é que me detenho em projetos tocados em nome da monstruosidade estatal. Iniciativas que se revestem de institucionalidade e que têm a pretensão de alegria ocupando o sitio inimigo. Não persigo as elucubrações de contraturno do encostado, pois a questão é considerar o que pode ser feito com a mobilização do birô ao qual ele se encosta. Assim, trato apenas das rotinas próprias do expediente.

Acredito na alegria responsável, situada, mas desconfio que a irresponsabilidade institucional do Poder Executivo leve o encostado a caminho distinto daquele do entristecimento. Todavia, num quadro de tanta irresponsabilidade no campo administrativo — sobretudo o atual, um verdadeiro excesso de iniciativas impulsionadas por abstrações numéricas, monetizações e capturas estatísticas —, é difícil ignorar a ostentada alegria de quem defende essas políticas de irresponsabilidade. Para ser mais específico, não é de hoje que tem me preocupado a aparente alegria da burocracia privada ligada ao empresariado no âmbito do MEC.

Tenho testemunhado uma variedade desses agentes gozando de vitalidade inquietante em meio aos ditames estatais. Quase a descoberta de que, para ser alegre ocupando o sitio inimigo, bastaria cada qual assumir afirmativamente o que a lógica-Estado deseja — como as ferramentas de manejo e de escalabilidade. Há quem dê a impressão de levar isso tão a sério que ostenta um gosto por padronizações e quadriculamentos que poderia ser tomado como o mais alto grau de possessão estadista. Ainda que, ironicamente, seja um egresso do mundo corporativo privado, o que leva à suspeita de ser a tão propalada eficiência do setor privado uma acentuada vocação para a irresponsabilidade.

Os representantes da burocracia privada, aliás, quando imbuídos desse estado de participação — burocratas privados atuando como burocratas públicos que são burocratas públicos servindo à burocracia privada —, manifestam características únicas. Irradiam uma típica energia produtiva — espécie de disponibilidade e arrojo jovial na promessa de entregas, bem como ostentação de uma competência presumida que nunca se revela plenamente. Mobilizam uma caricata terminologia do anglófono mundo corporativo do setor privado. Editam vibrantes publicações e apresentações coloridas amparadas em “evidências”. E, sobretudo, vestem-se de modo que, a despeito da indiscutível superioridade dos tecidos, soa demodê quando consideramos que o melhor caimento estatal é a tristeza — algo tão bem encarnado pelos burocratas públicos.

Com os exercícios de formulação deste texto — certo martírio de comprovação de tese —, testemunhar essa trajetória certamente ganhou novos contornos de dramaticidade. Julgo ter uma coleção mínima de futuros abandonados para asseverar que a sorte de projetos institucionais na Administração Pública dura pouco, sendo o transcorrer do tempo o grande aliado da lugubridade tão bem acalentada pela burocracia pública.

A altivez irresponsável, contudo, tem sido ruidosa, turvando as águas nas quais o Peixe-Cão tem navegado para dizer que são profundas4. Talvez o único antídoto para a irresponsabilidade seja o, geralmente difícil, gesto de situar. Para se decantar a irresponsabilidade, é preciso enunciar um sitio desde o qual o irresponsável turva as águas a seu redor.

Como é uma navegação em ministério, a tarefa primeira consiste em perscrutar os corredores para saber se algo está correndo o risco de dar certo. Sempre na expectativa, agora em forma de confirmação de hipótese, de saber se o MEC poderá ser triste outra vez.

Num túnel do tempo

Um dos mais importantes corredores do MEC é o que liga o Edifício Sede a seus dois edifícios anexos. Um túnel, de cantos abaulados, suspenso entre os edifícios à altura do segundo andar do Sede. É um canal de integração importante entre as equipes, uma vez que setores de uma mesma secretaria podem estar distribuídos nos prédios anexos.

Também é canal de integração histórica, como prova a situação com a qual me deparei em abril de 2018. Num evento no corredor, colegas faziam troça de novos conjuntos de painéis do Edifício reformados e pomposamente reinaugurados pelo então ministro da pasta. Essa ligação entre os prédios, além de favorecer o trânsito de muitas pessoas, contava com uma série de painéis retroiluminados, dispostos em sequência, que perfaziam aquela que seria a história da educação brasileira, sugerindo algo como um túnel do tempo, que poderia assim ser ilustrado à época:

Figura 5 – Representação de painéis colocados em túnel de ligação entre edifícios do MEC

Fonte: elaboração própria.

Os primeiros painéis ilustrados nessa figura foram instalados durante um governo que começou em 1994. Eram, ao todo, dezesseis painéis e relatavam, por meio de textos e fotos, acontecimentos tidos como marcantes do período de 1930 a 2001. A propósito, é um acentuado formalismo essa postulação de 1930 como efeméride institucional do MEC. Tal gênese é quase uma subordinação à nomenclatura “ministério” no decreto de criação (Brasil, 1930). Traço que se amolda ao imaginário institucional que ignora completamente a possibilidade de essa estrutura administrativa recente guardar vínculos com seculares repartições públicas responsáveis pela educação no Brasil.

De todo modo, além de criado na década de 30, era possível constatar que o MEC, em setenta anos de existência, tratou de iniciar diversos projetos relativos a material didático, alimentação escolar etc. Destaco as iniciativas de alfabetização da população brasileira, pois são citados ao menos três marcos históricos, os quais podem deixar os transeuntes intrigados por tantos projetos, em tantas décadas, não terem sido suficientes para resolver ao menos esse problema até hoje.

Um governo que lhe sucedeu, cujo mandato começou em 2003, resolveu dar continuidade à linha temporal do túnel, instalando mais quatro painéis para representar os quatro anos do primeiro mandato — a propósito, destacando a criação de mais um programa de alfabetização. Também foi acrescentada uma nova série de painéis em local superior à antiga estrutura, a qual apresentava uma coleção de programas do governo em curso, sem vínculo temporal explícito.

Por alguma razão a ser desvendada, os administradores do MEC, no segundo mandato de um governo que começou em 2003 e nos dois consecutivos de um governo que começou em 2011, postergaram a instalação de novos painéis, ou dela declinaram. A linha temporal se estagnou, de modo que foi retomada apenas na presidência de um governo que começou em 2016.

Era esse novo avanço da série de painéis o objeto de controvérsias nas conversas de corredor naquela ocasião. Conversas bastante reservadas, diga-se de passagem, dada a atmosfera política do momento. Servidoras e servidores cochichavam pelos cantos reprimendas aos golpistas — termo que alguns empregavam para se referir aos dirigentes recém-chegados, mas que logo caiu em desuso, quem sabe por conta da precocidade de novas alianças políticas que se seguiram entre os golpistas e os golpeados.

Tal adjetivo acentuava a confidencialidade e as precauções de canto de olho. O sentimento que se disseminava era o de mal-estar diante da instalação do novo segmento de painéis. Não apenas pela desproporcionalidade do acréscimo de dez painéis na linha histórica relativos a um período de governo que ainda não havia completado dois anos — basta ter como referência que o transcurso de 1930 a 2001 teria rendido façanhas históricas capazes de preencher apenas dezesseis painéis. Algo que chamava a atenção era a sequência temporal do túnel ser interrompida por um espaço vazio que separava os painéis antigos e os recém-instalados.

O espaço vazio representava mais de uma década de ações do MEC. O governo em voga não se deu ao trabalho de representar os respectivos marcos históricos do antigo, de modo que o novo segmento de painéis se iniciava com a retratação de eventos que ocorreram já a partir de dezembro de 2016. O curto espaço foi reservado para possíveis painéis — não mais que três — relativos ao período de 2006 a 2016.

A sequência terminava em janeiro de 2018, com o registro histórico da homologação, pelo ministro, de uma resolução que permitia o uso do nome social de travestis e transexuais nos registros escolares — pauta inesperada para o modo como se constituíam as inclinações políticas do debate público naquele momento do País, sobretudo as relacionadas à tentativa frustrada da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad) de materializar, em 2010, a orientação do programa Brasil Sem Homofobia para “a produção de materiais educativos (filmes, vídeos e publicações) sobre orientação sexual e superação da homofobia” (Brasil, 2004a, p. 22).

O texto do último painel da série de avanços históricos da educação brasileira enaltecia o posicionamento do MEC pelo “respeito às diferenças e enfrentamento permanente ao preconceito e à discriminação”, enquanto a quase totalidade das ações institucionais do Ministério oficialmente firmadas pelo respeito à diferença permaneciam, naquele corredor — e não apenas nele —, registradas num vazio. Ademais, era curioso encontrar uma narrativa tão marcante de continuidade entre golpistas e golpeados, sobretudo por ser um tema de grandes embates político-partidários nas polarizações algorítmicas das redes sociais.

Para acentuar a atmosfera de contrastes entre as disputas de narrativas e de marcos históricos, dali a poucos meses seria eleito um candidato para a Presidência da República numa campanha que manteve viva, a seu modo, a questão do “respeito às diferenças”. Sua equipe, por sinal, logo tratou de reformar todos os painéis, mantendo apenas a divulgação dos programas propostos pelo governo que se iniciava.

Aquela inovação publicitária de painéis dedicados à divulgação de iniciativas em curso, inicialmente adotada por um governo que começou em 2003, foi ampliada. A opção pela publicidade dos programas atuais foi estendida a todos os painéis, de modo que o túnel histórico agora retratava o presente. O passado era contado digitalmente por meio de um link disposto em um dos painéis para acesso online.

Voltando às conversas de corredor, colegas que, como eu, trabalharam na extinta Secretaria da Diversidade5, que ingressaram no MEC em 2005, encontravam oportunidades para troças secretas durante o evento de inauguração, apontando o espaço vazio e questionando se nada havia sido feito naquele período.

É sobre as impertinências de vazios como esse, envolto na mesma atmosfera política daquele momento — que de modo algum se dissipou, agudizando-se a cada dia —, que esta Situação também pretende se estabelecer. Não para suprir uma lacuna de eventos históricos do linear e suposto progresso da história da educação brasileira desde a perspectiva do MEC — algo de que a dinâmica político-partidária certamente se encarregará —, mas para refletir sobre a intrigante ocasião em que a Administração Pública no Brasil passou a, oficialmente, respeitar o direito à diferença e promover a pauta da diversidade. Mais que tudo, uma tentativa de que essa respeitosa postura possa ser situada, pois, certamente, até o respeito pode ser irresponsável.

Vestígios imorredouros

Atualmente, esse corredor, mais uma vez reformado, guarda pouca semelhança com o ilustrado na figura anterior. No início de 2025, por iniciativa de um governo que começou em 2023, a estrutura de painéis deu lugar a uma configuração organizada a partir de grandes e diversas telas com animações que retratam programas de governo e eventos históricos, situadas em meio a painéis coloridos. Esse visual high-tech projeta de forma dinâmica, com vídeos e áudios, os marcos históricos e as ações do governo em curso, bem como expõe alguns artefatos históricos, como o diploma de bacharel em Direito de Paulo Freire.

O painel que trata da reinauguração do espaço traz o texto de um ministro sob o título de “Túnel Histórico do MEC: o resgate da educação brasileira”. O primeiro parágrafo do texto é curto e enfático para marcar a mudança de era da nova gestão: “A Educação voltou!”. Notícia que me fez lembrar a preocupação de Dona Francisca de saber por onde andava a Educação. Esse testemunho de uma autoridade prova o seu questionamento. De fato, a Educação nem sempre anda pelo MEC. Embora não constem detalhes sobre o paradeiro até então, é um dado positivo em si tal retorno de filha pródiga.

Embora remodelado — e agora com o aparente ganho de o MEC navegar com a Educação novamente a bordo —, uma característica contínua nesse corredor diacrônico é o gosto da autoridade pelo feito histórico. O simbolismo de mais uma reinauguração do túnel marca isso: “O retorno do Túnel Histórico do Ministério da Educação simboliza nosso comprometimento com a reconstrução do Brasil. Este prédio volta a retratar, em suas paredes, a atuação do MEC ao longo do tempo”.

Esse caráter de obra, uma reconstrução — o prefixo “re” deixando sempre dúvidas acerca de quando ocorreu a construção primeira —, assume ao menos duas conotações importantes. A primeira é a possibilidade de as obras das mãos de uma autoridade entrar para a História, chegando ao ponto de merecer ser ostentada numa parede da instituição. A segunda é certa peculiaridade de uma historicidade que parece pensada em razão do futuro. A própria ideia de reconstrução da reconstrução — algo está sempre sendo reconstruído no MEC — está aliada ao notório desinteresse em relação a fixar no passado quando foi construída essa obra que veio a ruir e carecer de reparo.

Sobre o primeiro aspecto, convém retomar a dinâmica de relação da vida de cada qual com o ente institucional. O encostado e identificado com o precário jamais terá uma obra à qual seu nome é associado em registro numa parede. A impessoalidade à qual esse encostado sucumbiu torna semelhante feito impossível. Tal feito memorável precisa de características particulares, as quais mesclam a temporalidade de vidas humanas passageiras e situadas com a transcendência sobre-humana típica de uma instituição. Não é trivial o caminho para uma autoridade ir parar na parede.

O impasse imediato é que determinado projeto tem, das mãos da autoridade, apenas o primeiro impulso. Nem é preciso alegar a finitude da vida de cada qual diante do desafio de tocar os projetos a que se propõe. Por conta da curta duração de governos de mandatos de quatro anos, a pessoa vê seu status de autoridade ministerial terminar antes que a sua pretensão autoritária se concretize. Ele precisará de sucessores que assegurem a permanência de seus feitos na parede.

Mário de Andrade, por exemplo, dizia haver perdido preciosos anos de sua vida começada tarde ao dirigir o Departamento de Cultura, pois julgava não ter conseguido “impor e normalizar o D. C. na vida paulistana” (2015, p. 318). Claro que um projeto dessa natureza precisaria de novas vidas paulistanas para o Departamento de Cultura perdurar como política de Estado e não como iniciativa circunscrita a um mandato de governo.

As desventuras desse autor têm sido uma boa oportunidade neste texto para evitar referência a exemplos concretos do campo — arre, é melhor não mencionar autoridades contemporâneas! Compartilho, todavia, a fala de uma que dialogava despretensiosamente sobre a forma como o projeto de gestão democrática e participativa, encabeçado pelo setor que ele coordenava, foi completamente desfeito pela nova equipe que o substituiu no MEC, no âmbito do mesmo mandato. A palavra-chave em sua análise era a continuidade, a mesma preocupação, citada anteriormente, que mobilizava os pioneiros da educação nova na busca pelo “espírito de continuidade das ações” (Azevedo et al., 2010, p. 33).

Hannah Arendt (1981, p. 27), ao analisar a distinção entre mortalidade, imortalidade e eternidade, dizia que a primeira, estigma humano, consistiria em “mover-se ao longo de uma linha reta num universo em que tudo o que se move o faz num sentido cíclico”. A mortalidade da vida singular seria um percurso retilíneo do nascimento à morte. Enquanto espécie, todavia, a humanidade se perpetuaria em seu ciclo biológico. Essa permanência temporal e intramundana do ciclo biológico seria da ordem da imortalidade. A eternidade, por seu turno, se distinguiria da imortalidade por ser uma permanência numa esfera fora do tempo e fora do mundo.

Sócrates, segundo Arendt, provaria o significado de alguém que opera a partir de um plano contemplativo da eternidade quando não se deu ao trabalho de registrar por escrito o seu pensamento. Não fez questão de deixar um legado intramundano para além de sua existência, uma obra que pudesse lhe render imortalidade. Somente por seus feitos, uma vida humana singular poderia almejar a permanência para além da morte, perdurando por meio da fama, da memória pública, da trama social. A obra registrada seria um veículo para confiar à posteridade vestígios imorredouros de uma existência finita.

Claro que esse repentino foco existencialista vai muito além da análise aqui proposta, mas a sugestão de uma trajetória linear, com pontos de início e de fim, conflitando com um contexto de circularidades — quantas reconstruções o MEC empreendeu até hoje? —, é uma percepção útil. Um Sócrates ministro provavelmente não se daria ao trabalho de ficar reformando painéis num túnel histórico, pois não pretenderia entrar para a mundana história da educação brasileira.

Por outro lado, alguém interessado em deixar um legado precisaria de feitos encostados numa parede institucional. Como já foi dito, uma instituição se estabelece a partir de princípios estabilizadores que asseguram permanência análoga ao mundo físico ou sobrenatural. Essa é a importância de o projeto de uma pessoa ou de um grupo determinado ser institucionalizado. Para que perdure, é preciso fazer dele um projeto do Peixe-Cão.

História dos futuros do Ministério da Educação

O segundo aspecto dessa peculiar historicidade, presenciada não apenas nesse corredor diacrônico, diz respeito à atenção dada aos pontos futuros em cada projeto de navegação que se inaugura no MEC. Uma abordagem prospectiva que chega a lembrar a fórmula barroca de Padre Antônio Vieira (2005, p. 126), o qual dizia empreender uma original historiografia que “[m]ede os tempos vindouros antes de virem, conta os sucessos futuros antes de sucederem, e descreve feitos heróicos e famosos, antes de a fama os publicar e de serem feitos”.

Essa fórmula, a de uma “História do Futuro” (Vieira, 2005, p. 127), implica não apenas um arranjo teológico dos tempos passado, presente e futuro. Mais que teológico, é o viés teleológico que organiza os eventos narrados, todos orientados por um propósito, em direção a um fim. O profético Quinto Império é um projeto futuro que transforma o passado em prefiguração do porvir e o presente em etapa ativa e decisiva para o que virá.

Tal perspectiva de tempo messiânico, quando aplicada ao MEC, serve até para contornar a crítica da essencialização do Estado como sendo algo da ordem do estático. A realidade administrativa presente não consiste apenas em objetos atuais, pois habitamos em meio a uma mixórdia com tudo aquilo que será. Vivemos também em meio a potências, virtualidade, possibilidades. Assim, testemunhamos no presente também uma parcela de futuros.

Tomando emprestada de Aristóteles (2015, p. 417) a noção dinâmica de enteléquia — apenas como metáfora filosófica —, podemos pensar a categoria de essência em virtude de um fim que orienta a atualização de potências, em vez de mera fixidez. Estamos lidando com aquilo que dá prumo e inteligibilidade ao movimento de realização. No caso em questão, uma teleologia institucional.

O MEC, enquanto projeto institucional — mais um fazer que um ser estático —, coloca em evidência a disputa por esse movimento de realização. Alguém sempre se acha digno de ir parar na parede. Por isso tantos embates políticos pela definição de um telos, pelo estabelecimento de termos para se computar um ponto futuro. A questão é como ordenar meios, ações e decisões segundo um horizonte de realização. Com o complicador de que o Peixe-Cão está sempre computando um novo ponto futuro para governar-se temporariamente.

Por exemplo, começamos a primeira etapa do período de campo aqui retratado com o porvir da gestão democrática e participativa. O Peixe-Cão atravessaria mares bravios do autoritarismo rumo à possibilidade de um dia estabelecer relações humanas no âmbito dos sistemas de ensino a partir de horizontalidades, de decisões partilhadas em colegiados etc. Nem bem começara a viagem, com a acidental chegada de um novo comando de bordo — que fazia questão de operar desde a verticalidade do passadiço —, foi computado um novo ponto futuro que alterou drasticamente a rota.

Aliás, é um ponto futuro no mínimo curioso esse que propõe o desafio de viajar à nota 6. Não sei como esse tipo de correlação numérica funciona para fins de registro em cartas náuticas — que deve ser mais generosa em números, operando ao menos com as coordenadas de latitude e longitude —, mas, para a área da educação, é uma abstração desafiadora a subordinação a marcadores numéricos em tais moldes.

Claro que coordenadas podem servir de orientação a qualquer tipo de percurso, assim como educar pode ser um gesto em direção a algo. O problema começa quando a coordenada parece valer como destino em si mesma: navegar em direção ao 6 pelo 6. Viagem ao desconhecido que exige da tripulação um corajoso desprendimento para zarpar ao numérico destino prometido nas águas internacionais da qualidade comparável à dos países desenvolvidos6.

De todo modo, importa notar que a ponte de comando estava mobilizada, a despeito da reclamação de alguns tripulantes. Por um tempo, ao menos, o objetivo foi conduzir a Educação à nota 6. Resistências são mais que compreensíveis, pois há que se reconhecer que tal projeto pode ser desconcertante em seu nível de abstração. O mais importante, contudo, é que tais críticas não revelavam um desacordo apenas em relação ao ponto futuro. Não existia consenso acerca do próprio ponto presente. Os tripulantes descontentes não sabiam no que já estavam metidos, querendo ou não.

Essas sobreposições temporais são confusas e merecem atenção. Como foi dito por Hutchins (2006, p. 26), a atividade do ciclo de posição tem duas etapas principais: determinar a posição presente e projetar a posição futura. Quanto à projeção de futuro, mesmo que nenhum tripulante soubesse se seria adequado gritar terra à vista para um indicador numérico, estava claro o desafio de aportar, em 2022, na nota 6. Onde estava, contudo, a tripulação reclamona em 2007, ocasião do lançamento desse projeto? Se 2007 era a posição presente, em quais termos ela poderia ser determinada?

A resposta estarrecedora é que, à luz dessa nova profecia, sob a régua dos que medem os tempos vindouros antes de virem, a posição presente do Peixe-Cão, em 2007, estava ancorada em 4,2. Mais que isso. Em 2005, já estávamos em 3,87. O inquietante é que eu fazia parte da tripulação nesses anos e posso dar testemunho de que as determinações das posições presentes — daqueles presentes de 2005 e 2007 — jamais seriam descritas em tais termos. Não havia o conhecimento de que estávamos vinculados a indicadores que ancoravam um sistema de metas8.

Figura 6 – Mosaico com cenas de vídeos de propagandas do MEC divulgadas em rede nacional

Fonte: Brasil (2009b, 2011b, 2012a).

O presente passou a ser recontado a partir dessa nova profecia. É como se a vida administrativa mergulhasse em outro tempo. Uma nova ambiência se estabeleceu. Incrível como realidades inéditas podem surgir a partir de fatos futuros. Gabriel Tarde (2007), buscando restabelecer simetria entre passado e futuro no campo das determinações da realidade, acreditava que fatos futuros poderiam exercer uma força causal sobre o presente. Para além de dizer que o passado está indo em direção ao futuro, poderíamos conceber que o futuro vem em direção ao passado.

Com a dramaticidade fúnebre de ver cadáveres por todo lado — e a esperança de também se deparar com rebentos —, Tarde (Tarde, 2007, p. 214) assim destacava esse movimento de atualização da realidade presente: “Sempre que uma realidade morre, ela sepulta consigo seu cortejo de possíveis; mas, também, sempre que uma realidade nasce, ela faz avançar em um grau seu cortejo de possíveis”. Ancorar a realidade do Peixe-Cão em indicadores de um sistema de metas — ressignificar em tais termos o que é estar a bordo — implicaria encerrar um cortejo de possíveis que, até então, estava alinhado aos futuros dos que apostavam na rota da gestão democrática e participativa pensada desde a perspectiva da educação popular.

Por seu turno, essa nova projeção numérica do futuro traz inevitavelmente um novo cortejo de possíveis e, o que é importante, faz emergir possibilidades antevistas como desejadas e potencialidades que deveriam ser vetadas. Não se pode esquecer que, neste caso, a previsão de futuro é também um exercício de poder e, como tal, não pode prescindir do exercício de amesquinhamento dos possíveis, de enxugamentos.

Antes de aprofundar essa característica de desprezo em relação ao futuro, é conveniente detalhar mais alguns contornos do desprezo em relação ao presente. O que tratei acima é apenas um aspecto dessa peculiar historiografia ministerial. Nem sempre a determinação da posição presente esteve sujeita a ressignificações abruptas desse tipo, as quais proporcionam sobressaltos como esse de descobrirmos, anos depois, que estávamos no 3,8 sem sequer termos ouvido falar em 3,8 até então. Pode ser o caso de um veto político a um presente reconhecível em nome da conveniência política de ponto futuro alternativo. Como ocorreu na passagem do PNE 2001 ao plano decenal subsequente, contexto em que a posição presente foi negligenciada em nome de um novo exercício de computação do ponto futuro.

Trata-se de mais um evento em que os arquivos de publicações do Movate (2010) ajudam a traduzir o que estava em questão naquela ocasião. Entre outros motivos, um PNE é decenal para estabelecer o ponto futuro distante o suficiente para manter de modo duradouro o curso de navegação a despeito de mudanças no comando do governo. Em 2010, ano desse texto do grupo em questão, o PNE 2001 estava encerrando seu ciclo, o que despertava interesse midiático sobre o alcance de suas metas. Até aquela ocasião não houvera um plano nacional com essa imponência legal e tempo contínuo de implementação.

Nesse comunicado, o grupo de servidores do MEC tentava desconstruir uma narrativa de que o não atingimento das metas ocorreria em razão de estas serem “utópicas” (Movate, 2010). O documento afirmava taxativamente que o fracasso do PNE se daria, na verdade, devido à falta de vontade política e à incapacidade administrativa do Governo Federal em assumi-lo como uma política de Estado, como uma ação contínua. Até porque o PNE 2001 legalmente previa mecanismos de avaliação e correção de percurso (Brasil, 2001). Se as metas eram irreais, argumenta esse grupo, seria dever do MEC redimensioná-las.

Para além de optar por manter os obstáculos em vez de superá-los, o Ministério teria sido negligente a ponto de, apenas no final de 2005, criar um programa de acompanhamento do PNE 2001. Precariamente, teria designado somente três pessoas para atender às demandas de todo o Brasil — pleitos relacionados aos milhares de planos decenais correspondentes nos estados e municípios.

No que diz respeito a esse quadro de negligência, o grupo é contundente em sua análise. Além de analisar a má vontade política do governo da ocasião para dar continuidade a um plano que foi concebido num governo anterior, é denunciado que o PNE 2001 foi praticamente substituído pelo Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) — essa questão foi tratada na Situação III —, o qual o grupo considerava como uma manobra de marketing político com o dito “plano de gabinete”. Apresentando a denúncia de que dados que mostravam queda na aprendizagem e relatórios do PNE 2001 chegaram a ter sua divulgação proibida pela Administração, para não atrapalhar o lançamento do PDE.

Afastando da análise questões afetas à negligência e à sabotagem deliberada, é útil marcar essa mudança abrupta de um plano decenal por um novo projeto, de curto prazo, seja ele ou não de gabinete. Em postagens subsequentes, o grupo também reporta que a proposta do PNE subsequente, que só foi aprovado em 2014 (Brasil, 2014a), teria pouca relação com os desígnios da Conferência Nacional de Educação de 2010 (Movate, 2014) — onde ocorrera o difícil malabarismo de se discutir um novo plano decenal sem se discutir o que exatamente foi feito do que estava se encerrando — e que estaria, como o PDE, atrelada aos interesses de grupos empresariais atuantes no Ministério (Movate, 2011).

Por ora, importam apenas essas transições abruptas de projetos. As descontinuidades do presente que foram produzidas a partir de restabelecimentos do futuro. Algo se passou para que o PNE 2001 não mais fosse levado a sério e para que os planos decenais se sucedessem num regime de incomunicabilidade. E a ironia é que isso se passou no futuro, uma alteração repentina do exercício projetivo da classe dirigente. Novos fatos futuros, dos que são dignos de se ostentar numa parede, emergiram para compor essa história dos futuros do MEC.

Para além dos ruídos em razão da escolha da analogia aqui empregada — evidentemente o anúncio do Quinto Império tem as suas peculiaridades e, até que ocorra, podemos suspeitar da historiografia do Padre Vieira (2005) —, não se pode negar que existe uma peculiar relação no Ministério com o porvir. Presenciamos transições entre futuros numa temporalidade essencialmente projetiva, como se o MEC existisse para fazer projetos. Tal noção profética é interessante por ser a anunciação de um futuro sem a previsão de meios. Não estamos diante de mero planejamento administrativo, pois a expectativa é que os requisitos administrativos se manifestem em razão da força do futuro revelado.

Entender o MEC como um metaprojeto, cujo grande projeto é criar projetos, permite ir além da leitura segundo a qual tudo isso seria apenas uma política de quimeras. Também evita uma análise invertida do fluxo, que julgaria peremptoriamente a má atuação do Ministério com base no saldo de projetos não realizados no passado. Talvez essa formidável estrutura não tenha como função precípua a materialização de projetos, mas a profecia de futuros.

Ora, desde a perspectiva do MEC, é a realização futura o que realmente importa administrativamente. Os fatos futuros é que contam a história e que se firmam como feitos memoráveis. Se necessidade houvesse de se encontrar uma métrica para o julgamento da atuação ministerial, certamente não seria o caso de se começar com um olhar em direção aos trajetos passados. O mais importante é o olhar em direção ao horizonte vindouro, a qualidade profética, a multiplicação de horizontes de ação.

Uma vez considerada que a essência do Ministério é o navegar, o foco se daria na forma como o campo de futuros é administrado, considerando a habilidade do puxador de alavancas para o desenho de possibilidades, de orientação de expectativas, de produção de direção. Não é pouca coisa manter vivo um horizonte de futuro.

Enquanto feitos dignos de parede, como foi dito outrora, os pontos futuros passam à história mediante uma forma que precisa se comunicar transvitalmente. Diante das limitações humanas de dirigentes do MEC empenhados em produzir feitos duradouros, estes precisam de aderência institucional. Cada iniciativa deve, pegando emprestado um termo de Simmel (1950, p. 29), assumir a forma “mais-que vida”, ou seja, transformar-se em feito que, desvinculando-se em parte da vida que o produziu, não figure mais como ação individual — ou mesmo de um grupo determinado. Passará a ser um conteúdo que, com independência e regras próprias, ganha eficácia para além de quem a produziu.

Com o adendo de que, uma vez que se trata de uma institucionalização estatal, haverá sempre um brete lógico afunilando as regras que ganham eficácia. É um exercício ejecutivo do poder Executivo. O ser desejoso de feitos duradouros os produz desde os efeitos do contágio com o sitio inimigo. Por exemplo, a criação do Ideb como marco histórico propõe uma forma de lidar com atores da área da educação. Poderíamos tratar os sistemas de ensino e as escolas sob os mais diversos prismas. Abriu-se naquele presente um futuro em que o sucesso do sistema educacional brasileiro estava ligado à ascensão numa escala numérica de 0 a 10. Para que fosse possível alguém conceber um índice educacional em tais termos, o mais provável é que estivesse num quadro agudo de possessão.

Ainda assim, não deixa de ser um feito inicialmente atrelado a um grupo específico. Pensar o sistema educacional a partir de determinadas funções, como fluxo escolar e resultado numérico em provas de matemática e português, implica uma fórmula sugerida por determinada equipe que em boa medida não está mais no MEC. Um ministro que endossou tal feito não é mais ministro. O legado dessa gestão, contudo, continuou a existir institucionalmente. E perdurou não como sua ação, mas como uma forma capaz de balizar outras ações no âmbito dessa instituição. Podemos dizer, no sentido mais estrito do termo, que temos algo que agora faz parte da cultura organizacional do MEC. Por isso o Ideb é definitivamente um marco na história do Ministério.

O relativo sucesso dessa empreitada demonstra que gozou de inúmeros requisitos para tornar-se apta à institucionalização. A parte mais visível é sua aptidão para escalabilidade e manipulações abstratas a serviço do exercício do poder. Logo, uma tendência para o amesquinhamento dos possíveis dos seres governados. Como estamos tratando de futuros, um futuro que vai de 0 a 10 tem um forte componente de previsibilidade, não suscitando admiração em relação ao porvir. Não é um futuro alegre para a área da educação.

Essa é uma promessa de enxugamento de futuros — as pessoas que a professavam tinham orgulho de reduzir o horizonte da educação em poucos dados facilmente assimiláveis9 — e, enquanto tal, bem condizente com a lógica-Estado, sobretudo quando é considerado o horizonte de possibilidades do projeto anterior ao PDE, o qual projetava no horizonte do Peixe-Cão o incerto exercício timoneiro de partilha de navegação no mar aberto da democracia participativa.

Mais uma vez, as ferramentas clastreanas da direção das forças centrífugas e centrípetas me pareceram úteis para a inteligibilidade dessa passagem que vivi tão intensamente em campo com o lançamento do PDE. Até então, à mercê dos afetos envolvidos, tinha dificuldade para organizá-los. Estive em espaços minimamente participativos e ao alcance da força exercida pela presença dos mais diversos movimentos sociais. Era um ambiente administrativo que exigia a abertura ao que vinha de fora. Tendência essencialmente dispersiva e horizontal, que necessariamente ensejou uma força centrípeta contrária em direção à verticalidade das “políticas de gabinete”.

Vivi em campo mais de um futuro da educação e o embate político de autoridades pelo direito de enunciá-los com legitimidade institucional. Disputavam a prerrogativa de, como dizia o Padre Vieira (2005, p. 125), escrever uma história “do futuro para os presentes”. Pretendo mais uma vez esboçar esse quadro, difícil de ser traduzido, a partir de um aspecto prosaico neste campo, o qual considero, contudo, capaz de dar novas amostras do que venho chamando de contra-Estado no âmbito da Administração — com pitadas de uma ironia que cede a essa tendência quantitativa de atrelar tudo a números.

Proponho um exercício de literalmente contar a participação social. Se é para ceder às políticas das quantidades, é bom saber que até sobre quantitativos abstratos operam forças sociais distintas. A pauta da participação social tem muitas nuances, mas se sustenta num dado muito imediato da presencialidade do participante. Para que determinado grupo tome parte em qualquer iniciativa administrativa, com o perdão da redundância, é incontornável que sua presença se faça presente. Precisa ao menos ser computada como abstração numérica no campo de atenção do Ministério.

Mais uma ilusão, a biográfica

Antes de continuar tratando de futuros enxugamentos e de enxugamentos de futuros, proponho um breve e um longuíssimo adendo. O mais longo, será para retomar o estranhamento com as lacunas no corredor ao qual me reportava. O menor, o qual adianto, serve para ressaltar que tenho abusado até aqui dos tratamentos do MEC assim no atacado, descrevendo passagens complexas em campo com certo esquematismo e linearidade.

Registro que não se trata de uma desatenção ingênua ao risco de mais uma ilusão a que estou me expondo. Além da outrora incorporada essencialização do efeito Estado, o risco agora seria o de ceder à ilusão do efeito biográfico, a qual também deveria ser descortinada pelo cientista atento10 — ao que parece, o Mágico de Oz nunca descansa.

Afirmações que ressoam como mudanças abruptas, chegadas de novas eras institucionais, podem incomodar e soar forçadas aos que, como o ex-Mágico da Taberna Minhota, não suportam truques. Inicialmente, apontei o marco da gestão democrática e participativa como um sinal dos tempos. No seio desse período, assinalo a emergência da pauta da diversidade e do respeito à diferença, bem como o surgimento de um novo contexto que pavimentou a transição para o tempo presente, para o qual disse ainda não dispor de uma alcunha — provavelmente algo ligado à tirania dos dados em grande escala e à atuação da burocracia privada a serviço do empresariado nas repartições. Assim, esses e outros eventos entram em cena de modo a parecerem roteirizados, com a fragilidade de se mostrarem organizados a partir de uma narrativa teleológica dos acontecimentos, como se fossem contribuições para chegarmos até aqui.

Um dos desafios metodológicos para se trabalhar com relatos institucionais e descrições de trajetórias de entes governamentais seria o de se replicar a “ilusão biográfica” à qual o relato da trajetória de vida estaria em risco de sucumbir. Ou seja, a tendência de se atribuir uma identidade contínua e uma unidade de sujeito a uma pessoa — ou, no caso em questão, a uma instituição —, forjando uma coesão ilusória que mascara diversas rupturas ao longo do tempo.

Essa preocupação é formulada a partir da caracterização da ilusão biográfica por Pierre Bourdieu (2006), que pensava que o senso comum e a tradição literária nos legaram o suposto erro de tratar a vida de cada qual como uma história linear, coerente e dotada de um sentido teleológico. Como se eventos desconexos pudessem fazer sentido forçosamente organizados para marchar em direção a um fim.

A existência real, argumenta Bourdieu (2006), seria descontínua, fragmentária, perpassada por acasos. O esforço biográfico consistiria justamente em selecionar eventos e imputar relações lógicas de causa e efeito entre eles, resultando numa criação puramente artificial de sentido. Essa ilusão retórica seria sustentada por dispositivos sociais capazes de manter uma identidade constante — como por meio do “nome próprio” (Bourdieu, 2006, p. 186) — que ataria no mesmo balaio diversos fragmentos de estados biológicos e sociais em constante mutação.

Para escapar dessa armadilha, a pesquisa atenta deveria saber não apenas como as memórias são hoje articuladas em narrativa interessada, “mas como essas memórias se constituíram e foram acionadas a partir do conhecimento da percepção presente do passado” (Teixeira; Castilho, 2020, p. 101). Ou, como questionou Bourdieu (2006, p. 190), “quem pensaria em evocar uma viagem sem ter uma idéia da paisagem na qual ela se realiza?”. Existiriam então os fatos objetivos das posições sucessivamente ocupadas por um agente dentro de um espaço social, os quais poderiam ser sucessivamente estudados sem estar a reboque de um destino de viagem que provavelmente nem era objetivamente cogitado nesses pontos do trajeto.

Sem desconsiderar a complexidade desse cenário — e concordando com o risco do que considero como inautenticidade biográfica —, julgo curioso o perigo de alguém se tornar “ideólogo de sua própria vida, selecionando, em função de uma intenção global, certos acontecimentos significativos e estabelecendo entre eles conexões para lhes dar coerência” (Bourdieu, 2006, p. 184). Talvez duvide disso por considerar os limites do campo da invenção.

Alguém que é capaz de escrever a própria biografia com tamanha margem para exercício de escolha estaria exercendo um poder divino — e, mais uma vez, não estou ignorando que alguém pode mentir por escrito sobre a própria biografia. A questão é que, pelo menos em parte, biografia é algo que nos acontece. A pretensão de controle dos acontecimentos pode ser uma ilusão ainda mais reprovável do que essa que se resolveu combater.

No mais, pode ocorrer de encontrarmos em campo o efeito biográfico já feito. Não pretendo me repetir sobre isso, uma vez que lhe cabe a mesma argumentação desenvolvida acerca do efeito Estado. Ressalto apenas que uma característica dos relatos da trajetória institucional com que tenho me deparado parece estabelecer aquela peculiar relação com o futuro. Haveria uma exigência por uma narrativa biográfica capaz de incorporar a causalidade dos fatos futuros.

Para abordar rigorosamente um “presente do passado”, precisaria de uma perspectiva que o iluminasse desde o futuro. Se, em seu trajeto, o Peixe-Cão objetivamente ocupou posições sucessivas no espaço social, tais pontos só parecem reter significado a partir dos pontos futuros que estavam sendo computados. Numa instituição marcada por uma temporalidade essencialmente projetiva como o MEC, a estruturação retrospectiva da narrativa não deve ser rechaçada como mistificação ou falsidade.

Sem falar que a “constância nominal” (Bourdieu, 2006, p. 187) do MEC não apenas não me incomoda como tem sido extremamente útil — aliás, ficaria bastante perturbado com sua descontinuidade. Até mesmo em razão de questões comezinhas, como a necessidade de bater ponto no mesmo local de trabalho. O MEC parece ter continuado MEC ao longo do tempo — o que não significa que seja uma existência indiferente a perspectivas — e segue perpassando diferentes campos sociais, inevitáveis mudanças e flutuações em seus quadros. A propósito, com um acentuado apreço por narrativas de ordem biográfica, orgulhosamente expostas em painéis no corredor.

Oficialmente diverso

Certamente a pauta do respeito à diferença estava sendo sustentada por um grupo político capaz de fazer valer os eventuais desgastes daqueles dirigentes com suas respectivas bases eleitorais. Considerado o surpreendente regime de continuidade — algo raro no MEC — num contexto tão turbulento de mudança de governo — o que tornaria o feito mais raro ainda —, restava óbvio que um dos pilares de sustentação seria o incansável trabalho da burocracia privada ligada ao empresariado. Um agente político com tamanho grau de convencimento que conseguiu fazer com que projetos transcendessem as rusgas entre golpistas e golpeados — um grande exemplo é o sucesso definitivo do projeto da Base Nacional Comum Curricular11, iniciado por um governo e concluído por outro.

Naquela ocasião do evento dos painéis, para as pessoas que trabalham sentadas, não havia dúvidas sobre a forte presença no MEC da burocracia do setor privado na condução dos projetos. A burocracia pública, todavia, subestimava a sua dimensão e capilaridade. Prova disso é a minha surpresa, como membro deste grupo, diante da continuidade dessa pauta do respeito à diferença com tal pompa. É a essa recepção pela burocracia do MEC, inicialmente acrítica ao conjunto de ações sob o guarda-chuva da diversidade, que estou me referindo.

Não havia dúvidas sobre o alinhamento de dirigentes do MEC com aqueles grupos do empresariado em muitas frentes. Mais de um ministro daquela época pertence ao quadro de “associados fundadores” de uma entidade privada — arre, é melhor não mencionar a entidade privada — central em todo esse processo, sendo talvez a principal organização do setor privado ligada à educação hoje12. Tais dirigentes, publicamente e orgulhosamente, diziam estar firmando pactos, como o pacto “Todos pela Educação” — publicado em decreto como “Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação” (Brasil, 2007). O lançamento do PDE foi feito com ostentação e endosso presidencial.

A novidade era apenas que, nessa questão específica da pauta da diversidade e do respeito às diferenças, jamais percebi estar colaborando indiretamente com a agenda das entidades empresariais. Tinha a impressão de ser um projeto político que se resumia à pauta básica da gestão democrática e participativa. Logo, uma agenda essencialmente vinculada ao repertório dos burocratas públicos — à qual me vinculara desde os tempos do Curso de Magistério no Ensino Médio — e, sobretudo, aos movimentos sociais atuantes no MEC — à qual me vinculara trabalhando em alguns desses colegiados.

Tanto é que, no contexto de criação da Secretaria da Diversidade, sua emergência estava ligada a essa referencialidade da participação social, tão conhecida pela burocracia pública. Instituída em 2004 (Brasil, 2004h), a Secretaria foi oficialmente pensada como elemento central de uma reforma administrativa que marcaria a “incorporação definitiva pelo Estado brasileiro de uma nova agenda de políticas educacionais inclusivas e de valorização da diversidade étnico-racial, regional e cultural do país” (Brasil, 2004j, p. 8), símbolo da “mudança de padrão no processo de formulação das políticas educacionais — de um modelo técnico-gerencial para um modelo participativo e democrático” (Brasil, 2004j, p. 17).

A estrutura da Secretaria da Diversidade foi submetida a diversas reformulações desde sua criação e, ao seu modo, ainda persiste. Hoje intitulada Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) — foi acrescentado esse “i”, de inclusão, à Secad em razão da extinção da Secretaria de Educação Especial (Seesp) em 2011 (Brasil, 2011a). Numa dessas transformações, ocorrida no início de 2019, aboliu-se a palavra “diversidade” da estrutura regimental do MEC (Brasil, 2019a). A Secretaria passou a se chamar Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação (Semesp) e boa parte de suas ações ficou circunscrita a uma diretoria responsável pelas “Tradições Culturais Brasileiras” (Brasil, 2019a).

A despeito de nomenclaturas, pode parecer que, no contexto atual, a pauta da diversidade tenha perdido espaço institucional, até mesmo por conta de outras terminologias em alta, como “equidade”. Embora todo debate sobre perda de espaço institucional seja sempre complexo por ser uma alegação que subentende a sua posse em algum momento anterior — sem falar que as brincadeirinhas inúteis também ocupam algum espaço institucional. O fato é que continua sendo um objeto de disputas políticas.

Para fazer menção ao painel supracitado, que se referia à conquista do direito ao nome social, é digno de nota um presidente eleito em 2018 ter entre seus trampolins eleitorais a polêmica declaração de um então Secretário da Secad em evento na Câmara dos Deputados, em 2010, que jocosamente afirmava terem passado “três meses discutindo até onde entrava a língua [num beijo lésbico]” (Brasil, 2010a).

Apesar de o Governo à época ter cedido à pressão política do momento, suspendendo os respectivos trabalhos em curso — e, diga-se de passagem, as equipes que atuavam nessa área da Secad nunca tiveram significativo apoio institucional, quem sabe brincadeirinhas inúteis —, uma contundente denúncia do famigerado “kit gay”, supostamente elaborado pelo MEC, ainda hoje rende intrigas em redes sociais.

Outro bloco de disputas de narrativas toca um dos pilares da Secad, que foi a formação de professores para serem multiplicadores dos projetos a cargo da Secretaria. Algo que foi, pelo menos em parte, ressignificado no debate público como um projeto de doutrinação esquerdista causador do declínio da qualidade da educação brasileira.

De todo modo, fui aos poucos me dando conta da complexidade dessa pauta da diversidade, sobretudo no quesito de sobreposição de agendas e de equivocações terminológicas. Equívoco aqui usado como na tradição escolástica, ou seja, como conceito que se refere à pluralidade de sentidos associados a um termo, que se contrapõe ao unívoco, não tendo a conotação de um erro. Interpretado, todavia, antropologicamente, isto é, como divergência constitutiva entre perspectivas que geram uma “alteridade referencial entre conceitos homônimos” (Viveiros de Castro, 2015, p. 87).

Existia uma diversidade de usos e de interesses envolvendo a questão da diversidade, perpassando a institucionalidade do MEC. Também me dei conta de quão pouco conhecia das perspectivas de representantes do empresariado acerca dessa e de outras pautas.

Figura 8 – Sobreposição léxica e política dos pressupostos de organização da Secretaria da Diversidade no MEC

Fonte: elaboração própria.

A leitura inicial que fiz sobre a criação da Secretaria da Diversidade foi a de perceber os ares de novidade do respeito à diferença apenas como avanços e desdobramentos do referido “modelo participativo e democrático”. Existiria uma tensão contemporânea na área da educação com a emergência do tema da diversidade cultural, pois desestabilizaria um cenário até então acostumado a entender a educação escolar como instrumento de reprodução das desigualdades de classe — logo, como potencial ferramenta para se garantir igualdade (Rockwell, 2012). Diante da luta pela igualdade de acesso à cultura para todos, “apareceu a diversidade, a ideia de que não se tratava de carências culturais, mas de diferentes culturas” (Rockwell, 2012, p. 699, tradução própria).

Circunscrever o que estava acontecendo como um processo endógeno ao campo educacional que eu acompanhava tem também a ver com a presumida obviedade, para a paisagem do grupo freireante do MEC, dos conceitos e terminologias mobilizados à época pela temática da diversidade. Lembrando que, do MEC de meados dos anos 2000, não tenho registro do contemporâneo “letramento” verticalmente ofertado — por supostos representantes de movimentos sociais atuantes na vanguarda da burocracia privada — a quem não domina alguma dúzia de termos anglo-saxões indispensáveis para se operar o respeito à diferença na atualidade.

Assim, num contexto de forte presença de pessoas ligadas à educação popular, os ares de novidade eram limitados para conceitos como os de diversidade, equidade, inclusão — os quais destaco em razão da sigla DEI13 —, diferença, acessibilidade, interseccionalidade, alteridade, representatividade, pertencimento, tolerância, empatia, pluralidade, multiculturalidade etc.

Quando limito o efeito de novidade desse cenário é para atenuar o caráter de surpresa para expressões como “apareceu a diversidade”, por poderem ser pensadas num regime de continuidade, como desdobramento necessário ao campo da gestão democrática e participativa na educação. Retomando a ideia de pensar construtos teóricos como caixas de ferramentas, o grupo freireante dispunha de instrumentos voltados à questão do respeito às diferenças.

Basta tomarmos como exemplo o instrumental mobilizado em propostas político-pedagógicas como a dos círculos de cultura. Os itens elencados acima são como que pressupostos óbvios para sustentar epistemológica e politicamente a perspectiva que defende a aprendizagem dialógica em roda. Tratava-se de uma caixa de ferramentas minimamente em uso, à qual se atribuiu a necessidade de aprimoramento.

As melhorias pretendidas eram em razão de coletivos que possuíam caixas de ferramentas outras e que empregavam instrumentos capazes de fazer com que questões óbvias saíssem do plano da obviedade. Nos colegiados citados, por exemplo, eram debatidas questões vitais da área étnico-racial e indígena justamente para emergirem ativamente no campo de atenção do Ministério, com a devida relevância histórica e urgência política.

Embora as perspectivas dos movimentos sociais sejam aqui ativamente obliteradas em razão da escolha inicial de dar consequências à perspectiva de quem trabalha sentado do MEC, é indiscutível a centralidade do instrumental dos movimentos sociais para a emergência desse novo contexto. Não há dúvidas de que toda a potencialidade conceitual dessa caixa de ferramentas vem de fora.

Para insistir no aspecto da continuidade da pauta da diversidade e do respeito às diferenças a partir das políticas de gestão democrática e participativa — e para demonstrar um plano de sobreposição em relação à atuação da burocracia privada ligada ao empresariado —, vale mencionar um material produzido no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares, o qual julgo um marco histórico fundamental no que diz respeito à capacidade de condensar a perspectiva desse grupo freireante do MEC que operava naquele período.

Os cadernos do Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares14 são materiais didático-pedagógicos elaborados pelo MEC para subsidiar atividades de formação envolvendo dirigentes e técnicos das secretarias de educação e, sobretudo, os próprios conselheiros escolares por meio de cursos presenciais ou a distância.

Na seção de apresentação de todos os cadernos, o material é descrito como alheio a modelos rígidos ou cartilhas impositivas do governo, pretendendo ser um suporte e estímulo ao debate coletivo e reflexivo sobre o papel dos conselhos escolares na implantação da gestão democrática e participativa das escolas. O Conselho Escolar15 é neles definido como órgão colegiado composto por representantes das comunidades escolar e local com a atribuição de deliberar coletivamente sobre as questões político-pedagógicas, administrativas e financeiras da escola (Brasil, 2004b, p. 34).

Uma vez que a “composição dos conselhos precisa representar a diversidade, a pluralidade das vozes de sua comunidade” (Brasil, 2004g, p. 37), os representantes das comunidades escolar e local eram organizados a partir da sugestão dos seguintes segmentos: diretores; professores; funcionários da escola; estudantes; pais ou responsáveis; e membros da comunidade local — estes, atores sociais e organizações do entorno da escola.

Os representantes desses seis segmentos eram assim retratados na capa dos cadernos do Programa:

Figura 9 – Exemplo de capa dos cadernos de formação do Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares

Fonte: Brasil (2004g).

O formato circular da disposição dos representantes na imagem não se dá por acaso. A metodologia sugerida para organizar o processo de formação continuada dos conselheiros escolares é a dos círculos de cultura, que o material define como uma metodologia de produção participativa do saber e da cultura — inspirada nas contribuições de Paulo Freire e da educação popular — para investigação coletiva de situações-problema da escola: “o Círculo facilita a construção de pessoas mais coletivas porque estimula a horizontalização das relações entre os participantes do grupo de estudo” (Brasil, 2006a, p. 40).

A partir das inquietações que esbocei acima, foi interessante rever essa capa após anos. Percebi como hoje pode ser facilmente interpretada a partir da noção de identidades políticas e, também, das preocupações de fachada. Algo que não me ocorria à época. Não imaginava que entidades de banqueiros, por exemplo, poderiam encampar um projeto dessa natureza. Por isso me propus o exercício de revisitar o material em busca de trechos de texto diretamente ligados à diversidade e ao respeito à diferença, bem como aos termos dos selos corporativos da DEI.

Verticalmente diverso

A conversão da diversidade, equidade e inclusão em selo empresarial (Ahmed, 2012) — considerando que sua origem, como sempre, estaria situada num fora, como na luta efetiva dos movimentos sociais estadunidenses pelos direitos civis, num duro embate contra o racismo, sobretudo a partir da década de 60 — reflete a captura de pautas sociais que foram progressivamente transformadas em ativos de reputação de empresas.

Ao ser institucionalizada pelas corporações, a diversidade teria se transformado numa métrica de performance em negócios e num atestado da elevação moral de empresários, impulsionada globalmente como um repertório do “business case” para a diversidade (Ahmed, 2012, p. 53), firmando-se dentro de organizações públicas e privadas como um jargão de gestão valorizado e gerenciado pelos recursos humanos.

Em outros termos, trata-se de uma preocupação de fachada em franca expansão no mundo dos negócios — inclusive dos negócios estatais — que instrumentalizou uma agenda de fora para cuidados com a imagem corporativa, atração de investimentos e sinais públicos de adequação ética. Selo empresarial exigido não apenas como moeda real e simbólica no mercado financeiro. Também é exigido por consumidores para validação ou condenação de certos produtos. Uma determinada marca pode cair em desgraça pelo não apoio público ao selo empresarial da diversidade ou justamente em razão desse apoio, a depender do perfil do público consumidor.

A criação da Secretaria da Diversidade se insere também diretamente nesse contexto, o que corrobora a faceta de sobreposição da Figura 8. Embora não seja um objeto de análise o histórico de surgimento dessa Secretaria, visto que ingressei no MEC apenas em 2005, podemos ressaltar — ainda que enveredando pelo nebuloso mundo da imputação de motivações a agentes — a facilidade de trânsito dos envolvidos na concepção da Secad para transpor os quadros da burocracia pública do MEC e ocupar posições junto à burocracia privada de entidades de bancos e demais figuras empresariais, bem como em organismos internacionais.

Esse diálogo com organismos internacionais é importante porque o próprio surgimento da Secretaria da Diversidade passa por relações com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A Secretaria tomou para si o antigo projeto Programa Diversidade na Universidade (PDU), uma política governamental de inclusão étnico-racial financiada mediante um contrato de empréstimo com o banco. Mais do que apenas abrigar o projeto, o financiamento do BID por meio do PDU teria tido um papel decisivo na própria fundação e viabilização da Secad, fornecendo uma base de recursos financeiros essenciais para a nova secretaria poder se estruturar e promover o tema da diversidade em suas ações (Almeida, 2008; Santana Braga; Vargas da Silveira, 2007).

O recorte internacional é também importante pelo fato de essa agenda do respeito às diferenças estar em pleno vigor na década de 90 na Europa e em países como Estados Unidos, Canadá e Austrália (Turner, 1993; Handler, 1994; Taylor, 1994) — aportando no Brasil efetivamente a partir dos anos 2000 —, o que possibilita um enorme acúmulo de perspectivas sobre uma área de estudos de tamanha complexidade.

Vide, por exemplo, o interessante trabalho de Elizabeth A. Povinelli (2002) sobre a agenda australiana das políticas multiculturalistas. Soam familiares os moldes das políticas de reconhecimento e de respeito às diferenças adotadas por Estados ditos pós-coloniais. Partilham da celebração da diversidade — é legal ser diferente! —, mas parecem tolerar a diferença até o ponto em que não gere incômodos. Os Estados reconhecem a diversidade dos povos indígenas, mas sob a condição de que eles se conformem a uma versão idealizada e higienizada de sua própria cultura. É legal ser diferente, mas a diferença precisa ser legal. Sendo assim, determinado grupo deve ser “autenticamente diferente”, o que pode levar à exigência de performar uma identidade purista e atemporal.

Não que as pesquisas da atuação estatal de outros países em defesa da pauta da diversidade possam ser simplesmente transpostas para a realidade brasileira sem nenhuma mediação crítica. Acontece que, no MEC, a sustentação de uma secretaria com essa finalidade se deu claramente em função da pauta dos organismos internacionais (Hernes, 2003) e da atuação de representantes da burocracia privada.

Uma vez que os dirigentes da educação brasileira se serviram dessa agenda internacional, partir desses trabalhos possibilita o aprimoramento do olhar para que se chegue às especificidades do MEC como um espaço em que oficialmente se experimentou por mais de uma década a “promoção do direito à diferença”. Sobretudo, como esses novos ventos do Atlântico Norte foram percebidos pelos que trabalham sentados no MEC.

Como o Ministério, de tempos em tempos, importa novas pautas para seu cotidiano institucional via organismos internacionais, sempre é útil esse exercício de perspectivas sobre o que chega, principalmente porque as coleções de grandes novidades acabam se inserindo naquela forma barroca de uma história dos futuros do MEC. Por isso, novos exercícios de cálculo do ponto futuro para se navegar rumo à diversidade seriam capazes de gerar equivocações e diferenças constitutivas acerca do tempo presente.

Horizontalmente diverso

No que diz respeito à faceta das equivocidades acerca da diversidade e do respeito à diferença a partir das perspectivas do grupo freireante no MEC, o que primeiramente me chamou atenção na releitura dos cadernos foram as confirmações de impressões do campo. Não os retrato aqui por mera curiosidade, mas porque ressaltam percepções anteriores que podem ajudar a explicar a forma aparentemente acrítica como a burocracia pública se viu trabalhando em zonas que demonstram operar em estreita colaboração com os projetos da burocracia privada ligada ao empresariado.

É como se os termos vinculados às políticas identitárias se encontrassem a reboque de uma postulação político-epistemológica orientada para colocar todos aqueles que mobilizam esses termos — tanto os freireantes quanto os que estão a serviço de bancos e organismos internacionais — num plano comum, o qual atenua sobremaneira as diferenças efetivas entre aquela burocracia pública e a nova burocracia privada.

O projeto de construção de uma educação emancipadora e gestada democraticamente teria como fundamentos a valorização do pluralismo e o respeito às diferenças e singularidades humanas. O respeito à diversidade seria intrínseco a esse processo, servindo de base para o exercício de cidadania e para a garantia de um ambiente efetivamente democrático.

Segundo os cadernos, a instituição escolar teria operado historicamente em moldes padronizadores, o que representava um desafio à mudança de postura por parte dos Conselhos Escolares e da comunidade educacional: “É preciso romper com a lógica massificadora da escola, que tem historicamente desconsiderado a diversidade de opiniões, posturas, aspirações e demandas dos atores sociais que agem no seu interior” (Brasil, 2004c, p. 26). A verdadeira construção democrática não admitiria padronizações: “Democracia e cidadania não combinam nem admitem UNIFORMIDADE, PADRÃO E MODELO. Democracia e cidadania fundamentam-se no respeito à DIFERENÇA, DIVERSIDADE E ORIGINALIDADE” (Brasil, 2006a, p. 24).

Respeito à diferença com a condição de que, enquanto tal, a diferença não estivesse postulada como um problema a ser superado. Antes, seria uma característica inerente à existência humana — “Cada pessoa é diferente. É na diferença que estaria a originalidade, o sentido e a riqueza de ser gente” (Brasil, 2004d, p. 16) — e condição para a verdadeira igualdade e liberdade: “Se não fôssemos diferentes, se a igualdade significasse uniformidade, não poderíamos ser livres” (Brasil, 2006a, p. 26).

Ainda nesse tópico, os cadernos alertam para que não se confunda diferença com desigualdade. O processo histórico de desenvolvimento da sociedade capitalista teria convertido distinções sociais, raciais, étnicas e territoriais em profundas assimetrias16. Para o acolhimento, pelos sistemas de ensino, das diferentes potencialidades da comunidade escolar, bem como para a promoção de um encontro de saberes, deveria ser superada a “pedagogia da discriminação” (Brasil, 2004d, p. 22) — a qual desrespeitaria as origens étnicas e sociais dos estudantes, permitindo a intolerância, impondo uma única verdade e aprofundando desigualdades sociais —, pois uma escola de “qualidade para todos cultiva as diferenças” (Brasil, 2004d, p. 30) e não as desigualdades.

A equidade emerge no material como um princípio ético e político que se oporia à lógica puramente econômica e excludente do mercado, sendo a base de um desenvolvimento sustentável efetivamente democrático (Brasil, 2006e, p. 15). O cenário brasileiro, marcado pela forte concentração de riqueza, estaria longe de alcançar um padrão de equidade de renda. A escola precisaria combater a exclusão e substituir posturas seletivas e competitivas por um ambiente ancorado em “relações sociais de colaboração, co-responsabilidade e solidariedade” (Brasil, 2004d, p. 15).

O aspecto da inclusão, por sua vez, garantiria mais que o mero acesso à escola. A inclusão universal asseguraria a permanência e a aprendizagem significativa de todos, afastando-se do caráter classificatório e punitivo das avaliações tradicionais (Brasil, 2004c, 2006a, 2006d). Essa seria a própria missão do Conselho Escolar em busca de uma educação emancipadora e oposta à educação “domesticadora” (Brasil, 2004d, p. 47) — voltada a preparar minorias para dirigir e maiorias para serem dirigidas (Brasil, 2006a, p. 12). Uma inclusão feita com qualidade, mas não qualquer qualidade: “A ‘qualidade da educação e a inclusão universal’ são entendidas como qualidade da educação socialmente referenciada”.

A afirmação das identidades também foi considerada nos cadernos. O projeto político-pedagógico da escola deveria atuar ativamente na afirmação das identidades socioculturais, promovendo situações para os estudantes aprenderem a “valorizar a história do seu bairro, dos líderes populares do seu lugar, da sua raça, do seu gênero e da sua classe social” (Brasil, 2006e, p. 45). O combate ao racismo, à desigualdade racial e social, à emancipação dos grupos discriminados seria essencial para a consolidação de espaços democráticos17.

Trocando em miúdos, ao revisitar os cadernos com esse olhar retrospectivo, restou a seguinte impressão: se, nas preocupações de fachada, é legal ser diferente, aqui o legal é ser democrático — a diferença é um pressuposto óbvio que torna necessária a roda do colegiado para a produção participativa e coletiva. O que não significa que a tese defendida por esta perspectiva esteja acima de suspeitas e ironias, pois a expectativa declarada é a de que esse regime de horizontalidade se torne um projeto — ou uma prescrição — do Estado. Poderíamos facilmente nos deparar com uma hashtag “# Respeite a horizontalidade estatal” estampada no alto de uma fachada de órgão público.

O próprio Drummond (1994, p. 129) havia percebido o quão contraditório seria uma autoridade — um ser da altura — envolvido em tarefas de necessária horizontalidade. Ruminando convite para integrar um colegiado — a Comissão de Literatura, no Conselho Nacional de Cultura —, o ex-servidor do MEC apresentou um argumento simples e incontornável. Inicialmente preocupado com o risco de resultados nocivos devido ao “excesso de preocupação do Governo em benefício da cultura”, topou na contradição da autoridade horizontal: “O Ministro é geralmente político, interessado em soluções políticas; em um órgão como esse, desejoso de atuação descompromissada, não terá autoridade ou se chocará com a orientação governamental”. O colegiado ficaria num impasse para propor uma política cultural: “Mesmo se lhe concederem liberdade de movimentos, resta a questão da eficácia do órgão”.

De todo modo, a perspectiva de futuro do grupo freireante do MEC aparece no meu campo com nitidez. Até mesmo sobre pautas como a diversidade e o respeito à diferença. Estavam minimamente explícitos os principais pressupostos capazes de tornar esse coletivo alegre. Também me parece flagrante o seu processo de entristecimento e a transformação de seus projetos em brincadeirinhas inúteis. Em relação à alegria da burocracia privada, contudo, nem sempre as questões aparecem dadas — e não apenas por questões de sobreposições terminológicas. Se não se incomodam em tocar brincadeirinhas inúteis enquanto brincadeirinhas inúteis, é porque o grau de seriedade repousa em outra dimensão.

O poder dos enxugamentos

Um plano de indiscutível seriedade para esse grupo, bem como para aquele que se colocou no projeto de expulsar Paulo Freire do MEC, tem a ver com a autenticação estatal da diferença — é seriamente legal ser diferente. O poder, enquanto relação que depende do amesquinhamento de potencialidades alheias, nem sempre se estabelece via a extinção efetiva dessas potencialidades, bastando controlar a percepção sobre o que é possível. Fórmulas preestabelecidas são partilhadas como um controle prévio da passagem a ato das potencialidades dos governados.

Esse enxugamento de futuros é uma forma irresponsável e autoritária de se lidar com as potencialidades alheias. Irresponsável em razão do grau de abstração e de desenraizamento com que se lida com as efetivas potencialidades da vida de cada qual. Autoritário em razão da descrença nas potencialidades dos administrados — a típica postura de desprezo outrora citada.

Mais uma vez, retomo a Cneei como lócus de reflexão para situar o modo como a questão do respeito à diferença, a pauta da diversidade e demais questões ligadas a impasses identitários podem ser vivenciadas na Administração Pública. Sobretudo para demonstrar como a força centrípeta do enxugamento é impulsionada quando opera sobre um cenário de irresponsabilidade administrativa no que diz respeito a espaços de representação de quem está fora.

Na Situação III, tratei de um governo que enveredou num processo de franca hostilidade em relação aos órgãos colegiados. Havia o notório erro — talvez porque o desprezo é sempre um mal conselheiro — de superestimar a capacidade de atuação política dos colegiados. Enquanto testemunha que, na última década, atuou diariamente junto a alguns desses espaços de suposta gestão democrática e participativa18, posso afirmar que seria uma grande conquista caso meia dúzia dessas centenas de colegiados tivesse o mínimo da capacidade decisória e do poder político que seus algozes lhes imputavam.

A preocupação de fundo, todavia, era acertada. Um presidente, em declaração pública, assim justificou as iniciativas em curso: “Nós queremos enxugar os conselhos, extinguir a grande maioria deles para que o governo possa funcionar” (Shinohara; Maia, 2019). Um argumento que está em sintonia com o trabalho de extinção e enxugamento iniciado por meio de decreto publicado em abril de 201919. A toque de caixa, sem se dar ao trabalho de, ao menos, listar as entidades em questão, o Governo Federal extinguiu todos os colegiados do Executivo (Brasil, 2019b).

Dada a amplitude da medida, os impactos dessa decisão são ainda difíceis de prever — mesmo o decreto tendo sido revogado (Brasil, 2023a). Se considerarmos a efetiva importância que os governos, historicamente, depositaram nesses espaços coletivos, é provável que a repercussão administrativa seja pouco significativa para quem não acompanhava esses colegiados.

O ato de extinção dos colegiados a bem do funcionamento do governo chegou a prever a possibilidade de recriação de alguns deles, porém submetidos às rígidas exigências do decreto. Diante desse desafio estava a Cneei. Criada em 1992, estava extinta naquela ocasião e com futuro incerto, depois de mais de vinte e sete pelejantes anos de existência. Tal qual incerta era a forma como o Governo Federal iria cumprir a exigência legal de submeter à consulta as políticas que afetam os povos indígenas na área de educação, pois a Cneei era, oficialmente, o espaço de interlocução do MEC com os povos indígenas.

A Cneei era uma entidade de caráter consultivo com a principal função de “assessorar o Ministério da Educação na formulação de políticas para a educação escolar indígena” (Brasil, 2010b). Desde a sua instituição em 1992 — então intitulada Comitê de Educação Escolar Indígena (Brasil, 1992) —, constituiu-se como um grupo de trabalho composto por representantes de entidades indígenas, indigenistas e órgãos governamentais.

Além de a gestão democrática e participativa ser, formalmente, um dos princípios da educação brasileira (Brasil, 1988, 1996), o governo brasileiro era obrigado, por força de lei, a consultar os povos indígenas acerca das iniciativas que os afetassem diretamente (Brasil, 2004i).

Essa não foi a primeira ocasião em que a Comissão teve sua atuação prejudicada. Está no rol dos seres resilientes que chamam atenção para a capacidade de habitar destroços (Tsing, 2018). Atuar junto à educação escolar indígena no MEC não deixa de ser um lugar no qual é “impossível deixar de lado as paisagens arruinadas” (Tsing, 2018, p. 368). Prova disso é que, bem antes da edição desse decreto, em outro contexto político, eu havia previsto a extinção futura da Cneei, bem como seu ressurgimento dos escombros (Sobral, 2018).

Todavia, é sempre bom lembrar que “nem toda paisagem arruinada abriga o mesmo tipo de vitalidade” (Tsing, 2018, p. 368). Uma vez que foi recriada a Cneei depois dessa extinção promovida pelo Decreto (Brasil, 2023c), quais serão suas reais condições de funcionamento? Ao seu modo, a trajetória da Comissão também conta uma história desses recomeços, demonstrando um modo surpreendente de perseverança.

O que sucedeu à Cneei exemplifica não apenas a verticalidade de uma decisão autoritária como essa, que afeta anos de trabalho de gerações envolvidas na educação escolar indígena, mas também nos alerta sobre uma característica que subjaz à atuação estatal. Existe algo que não se pode deixar de julgar oportuno na fala do Presidente acima descrita: trata-se do paralelo entre o processo de enxugamento e o bom funcionamento do governo.

Analogia por demais sugestiva para se deixar passar a oportunidade de colocá-la em diálogo com a noção de força centrípeta enquanto traço característico do poder estatal. São extinções a bem do funcionamento do governo. A própria organização administrativa da Cneei, desde sua criação, pode servir como um caso para se analisar os fluxos do enxugamento estatal em contraposição à força centrífuga dos diferentes que estão fora, os diferentes que ainda não são legais. Podemos prestar atenção no momento em que algum tipo de excesso inaceitável transborda e a lógica estatal é chamada à baila para pôr as coisas em ordem.

Chamados a operar o miraculoso processo de transubstanciação do muitos em um no exercício de representação política, os membros da Cneei têm o hercúleo papel de representar uma diversidade de povos indígenas junto ao MEC, alguns dos quais nem sequer falam a língua da pessoa nomeada como representante. Pode-se assegurar que um traço partilhado das organizações indígenas, no âmbito da Cneei, sempre foi a busca por maior espaço para suas organizações. Ou até mesmo por algum espaço, pois é comum se dirigirem ao MEC para informar que nenhuma das entidades listadas na composição da Cneei os representa, exigindo a nomeação de suas respectivas associações.

Diferentes grupos exigiam ser legalmente reconhecidos pelo Governo, para que pudessem ingressar minimamente em seu campo de atenção, às voltas com as preocupações de fachada nas quais o diferente deve aspirar ser legal. Queriam ser legais para um governo que se orgulha de respeitar as diferenças.

Não por acaso, como assinalava Craig Calhoun (1994), a questão do reconhecimento está no centro da política identitária. Ele dizia que esse processo de reconhecimento envolve uma dimensão de autorreconhecimento — ser legal para si mesmo — e uma dimensão de reconhecimento pelos outros — que se mostra decisiva por estarmos tratando da formalidade de ser legal para o Estado —, envolvendo sempre uma busca por legitimidade em relações de poder.

O simples ato de nomeação oficial de representantes pelo MEC possibilita uma análise crítica desse processo. Cada nova edição da Cneei possui peculiaridades que mereceriam ser mais bem exploradas. Por ora, para o que é proposto aqui, basta assinalar que cada movimento de criação/recriação da Cneei traz consigo uma expansão da representatividade das entidades indígenas, a qual é seguida de algum tipo de retrocesso. O mais comum deles é o ostracismo administrativo e o abandono dos trabalhos em curso. Avanços e retrocessos se intercalam num processo cíclico, de modo que, ironicamente, a representação indígena nesse colegiado do MEC se expande para, logo em seguida, deixar de ser considerada pela institucionalidade ministerial.

Para confrontar a pretensão atual por números enxutos, vale arriscar mensurar, até 2014, ano da última refundação de Cneei antes de sua extinção em 2019, esse movimento de expansão, contrastando a quantidade de membros a cada refundação da Comissão, bem como o respectivo número de representantes indígenas e não indígenas:

Gráfico 1 – Número de membros titulares, indígenas e não indígenas, previstos em cada composição oficial da Cneei de 1993 a 2014.

Gráfico de colunas agrupadas com o número de membros titulares da Cneei por composição. 1993: total 10, indígenas 3, não indígenas 7. 1997: total 13, indígenas 4, não indígenas 9. 2000: total 16, indígenas 7, não indígenas 9. 2005: total 15, indígenas 15, não indígenas 0. 2010: total 32, indígenas 20, não indígenas 12. 2014: total 35, indígenas 21, não indígenas 14.

Fonte: Brasil (1993, 1997, 2000, 2005, 2010c, 2014b)

Ressalte-se que, embora a Comissão tenha sido criada em julho de 1992 (Brasil, 1992), a nomeação oficial de seus membros ocorreu somente em março de 1993 (Brasil, 1993). Verifica-se, desde o início, um descompasso entre o cotidiano de trabalhos da Cneei e a estruturação oficial do colegiado. A dificuldade de formalização da Comissão sempre foi uma pauta presente em suas reuniões.

Somente em 2014, mais de duas décadas após sua criação, a Cneei consegue, finalmente, publicar o seu Regimento Interno (Brasil, 2014b). Neste mesmo ano, consegue atualizar a estrutura de composição de seus membros (Brasil, 2014b). A nomeação, todavia, só ocorreu em 2016 (Brasil, 2016) — por conta do descaso administrativo, a Comissão não era atualizada formalmente desde 2010 (Brasil, 2010b). Isso prova que o cotidiano em Papelópolis tem menos a ver com a formalidade dos papéis do que se supõe. A falta de apoio administrativo e político às rotinas da Comissão sempre gerou um aspecto de informalidade na atuação dos novos membros.

Fazendo um adendo, é importante observar como essas entidades ligadas aos movimentos sociais têm uma trajetória junto ao MEC permeada por percalços, talvez mesmo em razão da força centrífuga que exercem. Em nada parece essa trajetória com a colaboração intensa e favorável dispensada a entidades empresariais que, em eventos hoteleiros — como retratarei a seguir —, oferecem diretrizes prontamente assumidas pelos dirigentes ministeriais.

Voltando à questão da nomeação dos representantes, a Cneei é composta por entidades cujos representantes são frequentemente substituídos pelos mais diversos motivos. Eram comuns questionamentos burocráticos de outros setores do MEC quando do momento de atestar que determinada pessoa compunha a Comissão para fins de emissão de passagens etc. Essa também era uma pauta ressaltada pelos indígenas, uma vez que a formalidade da nomeação pelo Governo Federal fortalecia a capacidade de articularem as respectivas agendas de suas comunidades no âmbito dos governos estaduais e municipais.

Não bastasse a indisposição institucional do MEC para apoiar as rotinas administrativas — que só era menor que a má vontade para apoiar as deliberações políticas votadas pelo colegiado —, existia uma real dificuldade em termos de lógica estatal para se atender minimamente à multiplicidade de modos de organização política dos povos indígenas, um impasse insuperável no processo de transformação do muitos em um.

Em 2014, por exemplo, fui encarregado da inglória tarefa de propor uma minuta e de participar da comissão de seleção de edital criado para definir duas novas entidades membros da Cneei20. Desde sua criação, os indígenas titulares representam regiões político-administrativas do Brasil. Em 1993, apenas três indígenas titulares representavam, respectivamente, as regiões Norte, Centro-Oeste e Sul21. Até 2014, esse número foi ampliado para 21 indígenas, representando as cinco regiões do País22.

Nem é preciso detalhar os contratempos gerados por uma seleção pública, de uma organização nacional, calcada nessas diretrizes. O resultado do edital foi questionado publicamente por organizações indígenas de povos que não reconheciam as entidades escolhidas como suas representantes junto ao Ministério, pois, em última instância, era um edital feito sob encomenda para Ninguém. Ninguém representa os povos indígenas dessa maneira.

Esse descontentamento, entretanto, não gerou nenhum tipo de repercussão à estrutura da nova composição, sendo ignorado pela Administração a bem do funcionamento do governo. Em nome do suposto senso de urgência das questões mais sérias, a nomeação de representantes indígenas é uma brincadeirinha que pode ser postergada.

É com esse espírito de desdém que decretos, como esse da extinção de todos os colegiados do Executivo, são gestados. Uma decisão da ordem do impensável, quando responsavelmente assumida desde a perspectiva de tantos investimentos em torno de colegiados que funcionam há décadas — inclusive investimentos financeiros, para recorrermos às questões de maior seriedade. Torna-se, contudo, razoável quando assumida a partir da preocupação com a ordem e com o bom funcionamento da máquina pública.

Centenas de colegiados são extintos “numa canetada”, como diz o jargão, e o único sinal de consideração em relação a essas pessoas e ao trabalho realizado por elas foi o de que o decreto — que, por sinal, é bem enxuto, com mera dezena de artigos — previa um penoso trâmite para a recriação dos coletivos extintos. Atitude que ilustra perfeitamente o desprezo da alturidade estatal.

As propostas de recriação deveriam atender a exigências muito específicas, como a de “justificar a necessidade, a conveniência, a oportunidade e a racionalidade de o colegiado possuir número superior a sete membros” (Brasil, 2019b, grifo próprio), ou a de “estabelecer que as reuniões cujos membros estejam em entes federativos diversos serão realizadas por videoconferência” (Brasil, 2019b). Sete é um número bem mais enxuto para substituir as dezenas de membros da Cneei, sobretudo se os sete couberem numa tela de videoconferência.

Até do enxugamento do tempo das reuniões o decreto resolveu se encarregar, pois, como vimos, a burocracia da atenção é uma questão-chave. As reuniões com autoridades deveriam obrigatoriamente especificar o “horário de início e o horário limite de término da reunião”, para criar um ambiente de previsibilidade: “Na hipótese de a duração máxima da reunião ser superior a duas horas, será especificado um período máximo de duas horas no qual poderão ocorrer as votações” (Brasil, 2019b, grifo próprio). Receber um convidado com teto de conversa de duas horas cumpre bem aquela diretriz de que tratar mal é da função.

O tipo de preocupação que me fez recordar um interessante diálogo que presenciei, numa reunião ordinária da Cneei em 2013, entre Joaquim Maná Kaxinawá e Mutuá Mehinaku — membros da Comissão —, no qual reclamavam dos regimentos das conferências nacionais do MEC por estipularem apenas três minutos de fala para os delegados indígenas (Sobral, 2018, p. 168). Afirmavam que, a depender dos problemas em discussão, talvez precisassem de três dias!

Casos como esse demonstram a incompatibilidade lógica do princípio de legalidade na Administração Pública23 com a orientação de o diferente ser efetivamente considerado legal, para além de efeitos propagandistas. Enquanto publicidade a serviço das palavras-gatilho do momento, vale lembrar o ditado camaronês uma vez citado para explicar a apropriação pelos Estados africanos do discurso identitário: a cabra come onde está amarrada (Werbner, 1996, p. 17).

A despeito dos ares vanguardistas dessa pauta, como bem ressaltou Calhoun (1994), as políticas identitárias estão longe de figurar como novidade. Cita, como exemplo, o percurso histórico dos nacionalismos, uma ativa mobilização das identidades nacionais. Como discutido anteriormente, podemos até pensar a emergência da pauta da diversidade na área de educação como uma abertura e fragmentação da identidade universalista de “cidadão brasileiro” no regime democrático.

Contudo, tal tentativa, como ressalta esse autor, não impediria de estarmos às voltas para conseguir outras identidades que sejam legais — uma vez que ter uma identidade legal é uma exigência para a cabra poder pastar — e, pior ainda, envolvidos numa situação em que identidades diversas se sobrepõem e rivalizam pelo reconhecimento estatal.

Talvez fosse o caso de o cidadão brasileiro apegar-se a outra identidade primária — e homogênea — para parecer legal diante do Estado. Uma vez legalizada a sua situação junto a um Ministério da Educação, por exemplo, o diferente precisaria renunciar a seu potencial centrífugo para convergir em direção à força centrípeta do Estado, ao qual se dirigiu em busca de reconhecimento, de incorporação, afetando a sua anterior condição de algo/alguém de fora.

Tais políticas da diversidade poderiam ser pensadas não como uma conquista de novos rumos no ordenamento jurídico-administrativo para atender ao direito à diferença, mas como a submissão da pauta da diferença ao processo que Anna Tsing (2015, p. 38) nomeou como escalabilidade — scalability —, que consistiria na absorção dessa diversidade por um projeto cuja lógica, no caso estatal, não se transforma, mas apenas se expande, incluindo novos terrenos.

Por isso, Marcela Stockler Coelho de Souza (2017, p. 110) considerava a emergência da força centrífuga como uma manifestação indispensável: “Não basta nenhum tipo de ‘inclusão’, enquanto isto em que se procura incluí-los, em que eles se procuram incluir, não seja de alguma forma também EXPLODIDO, isto é, espalhado em novas direções”.

A ironia é que, ainda que o diferente, reconhecido legalmente, mantenha sua ligação e potencialidade de atuação em relação ao fora do Estado — os espaços de participação social manifestam essa potencialidade residual, cara à democracia participativa —, o acúmulo desse potencial centrífugo no âmbito da Administração, como vimos no caso apresentado da Cneei, parece nos provar que essa força inevitavelmente levará a movimentos centrípetos de reorganização administrativa, de enxugamentos feitos em nome do bom funcionamento da máquina pública. O futuro triste desses colegiados parece garantido.

Assim, ficamos com a certeza de que custa ao diferente ser legal no âmbito do Estado. Enquanto força real para além de jogos publicitários e de exercícios de escalabilidade da Administração, sua natureza consiste em habitar um fora que escapa aos domínios da lógica estatal, permanecendo numa zona de perpétuo embate entre as forças centrífugas e centrípetas engendradas no exercício do poder político. Tanto é que a dimensão mais importante da Secretaria da Diversidade sempre foi a participação dos movimentos sociais, a qual, como regra, foi pouco valorizada pelos dirigentes ministeriais.

Se tudo o que temos são paisagens arrasadas — as paisagens de dentro, não as de fora —, precipita-se a necessidade de perceber os espaços que teimam em promover a vida (Tsing, 2018, p. 381). Se as “ruínas agora são nossos jardins” (Tsing, 2018, p. 381) — típica conclusão melancólica de gente que trabalha sentada —, a questão é não desprezar a presença daqueles que, há muito, estão cultivando — e colhendo! — em meio às ruínas promovidas pela força dos enxugamentos da Administração Pública. As incríveis potencialidades da participação social são grandes verdades em meio a um quê de mentira de governos que se colocam como promotores da gestão participativa (Sobral, 2020, p. 239).

Questões de hospedagem

Em horizontes tão tristes, mais uma vez emerge a alegria dos burocratas privados como um incômodo. Eles que adoram postular cenários de indução financeira da “equidade”, promovendo um respeito à diferença em que o diferente só serve quando abstratamente e numericamente representado na matriz de algum sistema oficial. A cabra, para pastar, está agora atada a uma planilha, tendo de ruminar um grande volume de “evidências” pretensiosamente expostas por pesquisadores cosmopolitas.

Continuam aparentando ser os indivíduos de sorte para os quais o sistema funciona sempre. Até mesmo em matérias de enxugamento, pois não me recordo de em alguma ocasião formal ter presenciado um dirigente do MEC reclamando do crescente número de representantes de entidades empresariais que ocupam ou pretendem ocupar assentos no Ministério.

Se, em boa medida, eu subestimava a atuação da burocracia privada no MEC por atribuir ações em curso apenas ao grupo que defendia a pauta da gestão democrática e participativa, outra parte considerável dessa dificuldade decorria da falta de sintonia da rádio corredor para apurar o que estava se passando. Considero que o entendimento da atuação da burocracia privada no MEC é ainda um desafio para a burocracia pública do Órgão. Ou melhor, da burocracia pública que não atua em duplo vínculo com a burocracia privada, pois é como funcionário do Estado, não como funcionário de empresário, que cada um desses burocratas privados se apresenta pelos corredores do Ministério.

Tenho insistido nessa caracterização de paisagens conforme suas concernentes perspectivas — atrelando-as aos diferentes futuros do MEC — até mesmo como uma forma de fidelidade ao vivido em campo. Quem sabe existe nisso uma peculiaridade da antropologia para o estudo de instituições. Certamente, pesquisas mais competentes em suas correspondentes áreas têm estudos aprofundados sobre cada um dos aspectos que retrato aqui, inclusive com maior esmero na prestação de provas documentais.

Percebi que o desafio inicial de um trabalho antropológico pode ir em direção outra, a fim de assegurar a experiência da paisagem vivida em seu conjunto, esforçando-se para internalizar o vivido em bloco. Evitar a prioridade de Certo-Malinowski de sobrevoar a floresta para ir logo além das árvores atuais. É preciso bem instalar-se no bosque, a ponto de ganharmos consciência, aos poucos, das árvores que se apresentam em nosso campo de atenção e suspeitarmos das que eventualmente se ocultam.

Por que é importante preservar essa vista imediata? A resposta mais direta é que se trata de um esforço indispensável para uma antropologia responsável. As perspectivas que realmente importam à antropologia amadora são as situadas. Essa decisão é acalentadora em alguns aspectos, mas desafiadora em outros.

Quando Peirano (2008, p. 3), contra a pretensão de se resumir etnografia a método, argumenta que etnografia é a “própria teoria em ação”, é porque o campo se oferece como uma oportunidade de caminhada em meio às árvores. No tocante às trajetórias de pesquisa, por mais geniais ou eruditas que sejam as pessoas nela empenhadas, elas sempre caminharão por seus campos de pesquisa com o pé ante pé da vida humana de cada qual. Tomarão rumos e resolverão encruzilhadas em meio a um sem-fim de possibilidades. Ajuda saber que jamais existiu um campo de pesquisa observado de lugar nenhum, sem caminhos, sem pegadas.

Para além dessa questão de estatura comum, outro dado acalentador é transformar as possibilidades — possibilidade de ter interagido com outras pessoas, estudado outros assuntos — na própria matéria constitutiva do campo vivido. Numa área tão complexa como a Administração Pública, o universo de possibilidades poderia nos desestabilizar.

Estamos sempre espreitados pela acusação de Certo-Malinowski de que estamos lidando com poucas árvores. Contudo, como foi dito na Situação II, um bosque só é um bosque porque paisagens visíveis ocultam as invisíveis. É um lugar todo feito de potencialidades, a começar pelas possibilidades que não chegamos a alcançar. As árvores com que nos deparamos, às quais nos atemos, estão imbuídas nessa certeza de profundidade, de alguém poder se desgarrar do caminho e se embrenhar mata adentro.

Esse aspecto de profundidade das paisagens latentes, do não sabido, pode povoar de bons presságios o campo etnográfico, mas também pode ser um foco de inquietação. Invisível, atrás de tantas árvores, estava um MEC que não tratava de educação, apresentado por uma perspectiva que emergiu de diálogo com Francisca Antonia. Foi por ter em mente, preservada, a paisagem imediata de quem trabalha sentado que pude reconhecer a novidade dessa perspectiva que assim emergiu na trajetória de pesquisa.

Para marcar essa singularidade do imediato vivido em campo, tomo emprestado o esquematismo da divisão entre uma experiência imediata do meio e os desdobramentos elaborados de produção de conhecimento sobre essa experiência. Por exemplo, Ortega y Gasset (1966b, p. 212) via aí a divisão entre crença primária, ou espontânea, versus uma crença copernicana, enquanto John Deely (2009) via a diferença entre uma experiência coenoscópica e ideoscópica24. A despeito de suas respectivas terminologias, o que me chamou atenção foi ambos partirem do mesmo exemplo crepuscular.

Uma pessoa exposta à vívida experiência de ver, da janela de sua casa, o sol nascer todas as manhãs em certa região — e que o testemunha circundar vagarosamente o céu para se pôr atrás das colinas — pode ser perfeitamente informada pelo conhecimento científico de que o sol não se põe, passando a conhecer a rotação terrestre, a disposição dos astros, a translação etc.

O aprofundamento do conhecimento astronômico a partir dessa experiência, porém, não fará o sol deixar de nascer naquela região observada pela janela. O observador também continuará a ver o sol se pondo no horizonte. A percepção direta e primeira persistirá. É uma perspectiva à qual se acoplou a perspectiva copernicana, a qual se fundamenta em observações sofisticadas e cálculos matemáticos. A impressão de construto teórico-científico desdobra-se de uma experiência dada25, atrelando-se ao vivido.

Essa percepção heliocêntrica — acrescento à imagem desses autores — não é capaz de suplantar a primeira percepção direta do crepúsculo porque esta pertence à paisagem de uma pessoa no sitio cotidiano de sua casa. Aquela pertence a alguém experimentando o sitio estelar. Heliocentrismo implica ver as coisas a partir do caloroso sitio ocupado pelo astro-rei. É a iluminada visão de como o sol vê a casa.

Uma vez afetado por essa perspectiva, para o morador da casa ela se torna inevitável. Querendo ou não, terá que contar com ela, uma teoria que passou a ser vivida. Pode até aprofundar suas pesquisas sobre essa nova perspectiva e lhe acrescentar teorizações. Contudo, esse desenvolvimento não implica obliterar um dado primário: ele não estava nela, não acordou espontaneamente deitado ao centro do sistema solar, pois foi despertado pelos raios em sua janela.

Toda essa volta é para lidar com a incômoda interveniência da burocracia privada em meu campo de pesquisa. Decerto, via as entidades empresariais emergirem no horizonte com claridade. Diversas entidades sempre orbitaram o Ministério antes de eu ingressar no órgão — basta citar a histórica relação do MEC com a United States Agency for International Development (Usaid) (Alves, 1968). Contudo, antes de começar esta pesquisa, apenas tangenciava a forma como o senso de direção da burocracia privada se sobrepunha ao grande senso inicial da gestão democrática e participativa que condicionava o cálculo de ponto futuro em meados dos anos 2000. Não tinha minha atenção voltada para esse fenômeno.

Para acessar uma nova perspectiva, precisei me embrenhar reflexivamente pelo campo. Uma preocupação marginal com entidades privadas transformou-se em necessidade de pesquisa graças à inesperada e decisiva ajuda analítica de um secretário de uma pasta importante do MEC. Por alguma razão, mesmo sem me conhecer, eu percebia que ele tinha algum apreço por minha postura denuncista das mazelas do Ministério à época — era adepto da não recomendada prática de, juntamente com outros colegas, assumir publicamente denúncias feitas a órgãos de controle contra desmandos no Órgão — e resolveu me presentear com uma inquietação.

Terminada uma reunião em sua sala — a propósito, para tratar de um desses desmandos —, reservadamente, tomando como deixa um dos meus comentários, o Secretário me confidenciou que não aguentava mais ter de ir a reuniões de entidades privadas em hotéis. Intragáveis ocasiões em que “apenas ficavam falando mal de professor da rede pública”.

Sua indignação decorria, em parte, de ele mesmo ser um professor de rede pública testemunhando essas falas. Nisso talvez partilhe da culpa pelo constrangimento, porque o público seleto que frequenta tais eventos não poderia imaginar estar diante de um professor de escola pública em pele de dirigente.

Além do orgulho ferido, o que mais o incomodava era o paralelismo extraoficial — ou supraoficial — dos eventos na rede hoteleira. Grupos de interesse discutiam em espaços reservados projetos para o MEC justamente numa ocasião em que uma série de conferências públicas, preparatórias da Conferência Nacional de Educação, davam às discussões sobre os destinos da educação brasileira um caráter acentuadamente público.

Antecipamos na Situação I como eventos em Papelópolis podem inusitadamente figurar como aquilo que falta nos documentos. É uma estranha forma de a papelada comprovar o que não está nela registrado. Considerada essa possibilidade de provar negativamente pela ausência, como separar essa situação específica de um mero evento não documentado?

Esse impasse demonstra que o “registro da falta”, a percepção do ausente, não pode ficar apenas a cargo dos documentos. É como a falta de um amigo ilustre que não foi convidado para a festa. A fotografia dos presentes na celebração registra uma falta que só pode ser percebida por quem convivia com esse grupo. A ausência é da ordem do vivido, e um meio para isso, para o realce do que está faltando, é a presença no cotidiano administrativo de Papelópolis.

Eventos como as conferências nacionais de educação, fartamente documentados, legaram registros do que foi deliberado em público e das ausentes deliberações hoteleiras tomadas em privado. O registro positivo da atuação da burocracia privada a serviço do empresariado era o que faltava, e ainda falta, nesse período em Papelópolis. Época de efervescência sem precedentes de espaços de participação social, com uma notável safra de eventos por todo o País.

Demorei para começar a entender as reais implicações desse processo, pois, como disse anteriormente, utilizava o corporativismo de agentes públicos e a atuação dos movimentos sociais como as grandes chaves interpretativas dos crepúsculos no Ministério. Quando retratei, na Situação III, o embate entre uma organização sindical de trabalhadores em educação e uma entidade que representava dirigentes municipais de educação pelo controle da Secretaria de Educação Básica, o que faltava para entender melhor o resultado do embate era justamente saber o que se passava no setor hoteleiro.

Esse ecossistema de entidades organizado com tamanha complexidade para tentar conduzir as políticas em educação por meio de uma rede de burocratas privados não estava explícito na paisagem. Para ser sincero, até hoje me soa como surto conspiratório que projeta um conluio com entidades internacionais26 — seja lá o que for conspiratório, no mundo atual, depois dos bastidores da sociedade de controle revelados por Snowden e da natureza das festas de titãs exposta nos arquivos de Epstein.

Por ora, essa realidade ainda não está plenamente hospedada no MEC, nem é tema quente em conversas de corredor. A intrusão do setor privado e de organismos internacionais é até uma conversa de corredor antiga, mas os atuais acertos nos hotéis, não. A burocracia pública, que possui vínculos de outra natureza, está alijada desses espaços. A impressão é que parcelas da burocracia privada, em duplo vínculo, podem mais. Têm um ganho de perspectiva por justamente frequentarem os hotéis e também os corredores do Ministério.

Precisaria ter uma rede nos hotéis, como os sabotadores de eventos do livro de Palahniuk, para conseguir ir ligando os nomes de pessoas envolvidas com entidades do setor privado — “associados fundadores” parecem estar por toda parte. Mesmo sem essa rede infiltrada na prestação de serviços, fiz minimamente tal exercício a partir desse apontamento que me foi dado pelo mais inesperado dos informantes. Pude entender que a turma que se reúne em hotéis tinha um papel burocraticamente ativo nas querelas da Coluna Social da Esplanada.

Aliás, no que se refere à tarefa de ligar nomes27, entendi prontamente que, para além de acompanhar a Coluna Social da Esplanada, precisava — e ainda preciso — encontrar meios para acompanhar a Coluna Social dos Hotéis da Esplanada. Fui acumulando um grande volume de material em simples pesquisas de dados públicos na Internet. Em maior proporção e velocidade, foram se avolumando minhas dúvidas e perplexidades sobre esse cenário, a ponto de simplesmente não saber como aproveitar, neste texto, tal levantamento incipiente. Primeiramente, é um cenário que me é ainda pouco inteligível. Depois, porque a ligação de nomes sempre me recordava a sábia recomendação do conto de Gógol: arre, é melhor não mencionar nomes de hóspedes hoteleiros neste trabalho!

Seres alegres não trabalham pra Ninguém

Uma saída honrosa — para quem sinceramente não sabe ainda como lidar com essa realidade copernicana do campo, a qual se impôs — foi criar uma página eletrônica, em formato de jardim digital28, para tocar um projeto preliminarmente intitulado “MEC: instituições, pessoas e projetos”. Uma espécie de diário de campo, ou melhor, um sistema de notas de campo inspirado na ideia de pesquisa em público, que possa ser cultivado aos poucos, como desdobramento desta pesquisa, na expectativa de chegar um dia a realizar uma cartografia minimamente útil de projetos institucionais e pessoais que se sobrepõem no âmbito do Ministério.

Um dado preliminar, baseado em evidências, é que seria possível acompanhar com relativa facilidade o trânsito da burocracia privada para cargos na burocracia pública, bem como o sentido inverso. Parece haver sempre alguma entidade do setor privado pronta a recompensar os bons trabalhos prestados ao País nos cargos públicos. A relativa facilidade para acompanhar esse trânsito, contudo, não implica a facilidade de falar publicamente sobre ele.

Também é possível acompanhar a trajetória de formação de quadros da burocracia privada. Entidades empresariais financiam bolsas de estudo em universidades de prestígio internacional com o declarado objetivo de “formação de lideranças”. Até hoje não encontrei nenhuma publicação dessas entidades sobre método equivalente, também encontrado nesse levantamento, que é o processo de “reforma de lideranças já formadas”. Ocorre de dirigente sair do MEC para ir cursar pós-graduação em prestigiosas vagas reservadas por essas entidades no exterior. Para além de questões relativas ao processo de ensino-aprendizagem, um diploma nesses moldes é um marco formal no currículo profissional muito valorizado em países cartoriais e colonizados como o Brasil.

Pude, ainda, observar que essa burocracia privada se distancia da burocracia pública por uma questão de vínculo primário. Esses dois tipos de burocratas igualmente se sentam junto a birôs do Ministério e estão subordinados aos contágios típicos desse sitio. Um burocrata privado, contudo, deixa temporariamente a sua institucionalidade própria no setor privado para ocupar essa institucionalidade característica do Ministério. Sua imersão na máquina pública tem um caráter transitório, pois sua jornada tem como referência a necessidade de se reportar a alguém do empresariado a quem presta contas.

Mesmo que os quadros do MEC estejam crescentemente influenciados pela presença dessa burocracia do setor privado, percebo, contudo, que existe um limite nesse avanço da ocupação institucional do Ministério. Esse limite é interposto por Ninguém. Ninguém detém o avanço do setor privado do MEC.

Esse ente ocultista é inegavelmente um ente da burocracia pública. A burocracia privada consegue emular uma série de características da burocracia pública — ou melhor, a bem da verdade, todo o esforço atual consiste em orientar a burocracia pública para replicar características da burocracia privada. Contudo, a grande distinção entre essas duas dimensões — tão confusas no cotidiano administrativo, repletas de sobreposições — é o vínculo primário a Ninguém, a certeza de se estar num sitio inimigo sem a possibilidade de socorro de alguém do empresariado.

Equipes do setor privado sempre se reportarão a pessoas específicas e, em última instância, para o dono da empresa. Apenas os servidores públicos, sem duplo vínculo com entidades privadas, gozam da possibilidade de trabalhar para Ninguém — considerando o posto maior de uma hierarquia de cargos. Não há como ser replicado pelo setor privado esse arremedo de vestal romana encarregado de manter vivo o fogo sagrado do Estado.

Quem paga a banda escolhe a música

A forma como grandes entidades do setor privado voltam sua atenção para o MEC sempre me pareceu intrigante. Nunca entendi bem o interesse dessas entidades na estrutura administrativa do MEC como suporte para a realização de projetos. Algumas equipes do Ministério — com três ou quatro pessoas para atender mais de cinco mil entes federados — vez ou outra têm a oportunidade de travar contato com as equipes numerosas e dolarizadas de entidades que atuam na área de educação ou que pretendem tutelar “diferenças legais” atreladas a movimentos sociais. Achava invejável toda a estrutura e o suporte administrativo a que algumas tinham acesso.

Se fosse pela consecução de determinado projeto em si, esses grupos disporiam de mais dinheiro, mais pessoal, mais recursos administrativos, mais agilidade de execução que os respectivos setores do MEC. Em última instância, a “parceria” com o Ministério poderia até atrapalhar a execução do projeto em questão. Existe algum motivo para as ditas “entidades do terceiro setor” não se contentarem em atuar apenas no setor terceiro, seja lá onde este se localize.

Tamanho emprego de recursos nessas áreas, o chamado investimento social privado, só faz elevar o grau de desconfiança acerca de suas reais pretensões. A generosidade de grupos empresariais com essas áreas, que supostamente não dariam um retorno financeiro imediato, parece sempre repleta de dubiedades. Não é difícil chegar à conclusão, como a de Virgínia Fontes (2020), de que o suposto “capitalismo filantrópico” é apenas uma roupagem que mascara relações de dominação.

Essas entidades não passariam de “aparelhos privados de hegemonia” (Fontes, 2020, p. 19). Segundo essa visão do fenômeno, em vez de empenhadas em generosidade desinteressada — contribuições para o bem comum da coletividade —, a dita filantropia atuaria como uma forma de investimento financeiro e um instrumento de dominação. Até mesmo para o capitalista acumular prestígio e influência, instaurando uma espécie de “dívida moral” em relação aos beneficiados (Depecker; Déplaude; Larchet, 2018; Fontes, 2020).

Na prática, a atuação dessas entidades estaria pavimentando o caminho para o setor privado avançar sobre fundos públicos29 destinados a áreas essenciais como a educação. Essas ações, que estabelecem influência direta em políticas públicas — assegurando posições na Administração, modificando leis etc. —, embora apresentadas como em prol do coletivo, atenderiam a interesses corporativos muito bem delimitados.

A sensação de inferioridade administrativa da burocracia de ministério diante da capacidade administrativa dessas entidades seria também reflexo de uma relação intencionalmente estabelecida a partir de uma pretensão de verticalidade. A doação do empresário seria uma espécie de “dom arcaico” — Marcel Mauss é mobilizado para a análise da filantropia corporativa —, um instrumento de dominação que, sob a aparência de generosidade, instauraria uma profunda relação de dívida moral da coletividade para com o doador (Depecker; Déplaude; Larchet, 2018).

Longe de representar uma ação desinteressada, elites fariam uso dessa prática como investimento estratégico e multifacetado, capaz de angariar prestígio e influência, exigindo do beneficiário o pagamento dessa dívida simbólica. Esse mecanismo forjaria uma imagem pública irretocável do empresário filantropo, que ajudaria a silenciar críticas até mesmo acerca de como algumas grandes fortunas foram efetivamente acumuladas. O dom do empresariado atuaria como ferramenta para a reprodução das posições de poder, permitindo a conversão do capital puramente financeiro em outras espécies essenciais de capital — social, cultural, científico, político (Depecker; Déplaude; Larchet, 2018).

Graeber (2015a) também alertava que a dádiva de bilionários pode ser vista como uma forma oportunista de semear hierarquias e desigualdades. Historicamente, a doação pública, excessiva e generosa jamais teria sido inocente, operando como arma para suplantar e subordinar adversários. Essa peculiar filantropia, portanto, não redistribuiria poder, mas o reforçaria.

Essa autoridade moral e administrativa em relação aos projetos na área da educação seria expressiva a ponto de se achar capaz de galgar altura suficiente para suplantar o Peixe-Cão em seus cálculos de ponto futuro e colocá-lo a reboque dos interesses dessas entidades. Os generosos empresários procurariam, assim, realizar algo que Ninguém consegue realizar — com a pretensão escusa de tentar roubar o fogo sagrado do Estado para animar a autoridade de suas respectivas entidades.

Há quem ceda à imponência autoritária desse aparato de capitalistas, julgando que as próprias noções de verticalidade e encompassamento, tratadas aqui neste texto, estariam atualmente na berlinda. Uma rede global de entidades governamentais e não-governamentais estaria reconfigurando as dinâmicas de poder e instituindo uma nova realidade em que legitimidade e controle não dependeriam exclusivamente do Estado (Ferguson; Gupta, 2002).

Essa rede de “governança” — palavra tão na moda e tão estrategicamente empregada — se relacionaria com o Estado num regime de coexistência e sobreposição. Tais entidades seriam “contemporâneas horizontais dos órgãos estatais — às vezes rivais; às vezes servidoras; às vezes fiscalizadoras; às vezes parasitas; mas, em todos os casos, operando no mesmo nível e no mesmo espaço global” (Ferguson; Gupta, 2002, p. 994, tradução e grifos próprios).

Mais uma vez, tendo a duvidar dessa capacidade de instrumentalização da máquina pública, a despeito da indubitável capacidade político-financeira e da entrada administrativa desses grupos da burocracia privada a serviço do empresariado. Também desconfio da forma como a dádiva pode operar em relação a Ninguém no que diz respeito a uma reconfiguração de hierarquia. No fundo, essas alegações subestimam a alturidade estatal. Ainda não tive a oportunidade de presenciar tal operação.

Por princípio, a lógica de reciprocidade e de dívida moral da dádiva deixaria de funcionar quando direcionada a um ser em situação de superioridade hierárquica — como em relação a Ninguém. A troca funcional exigiria alguma percepção de igualdade potencial entre as partes envolvidas (Graeber, 2015a, p. 141). Um presente dado a um superior não o subordinaria ao inferior que o presenteou, pelo contrário, poderia fornecer ao superior um precedente para transformar esse presente num precedente com potencial de se transformar em tributo (Graeber, 2015a, p. 143).

Presentear alguém que trabalha na Administração Pública com chances de prestígio e ganhos financeiros é bem diferente de presentear Ninguém. Como é também distinta, como citamos anteriormente, a cínica presença na máquina pública para a realização de projetos de contraturno e, em outra seara, a sua ocupação para a mobilização de projetos institucionais em nome do monstrengo. Convém deixar em aberto a possibilidade de que, em relação a Ninguém, as dádivas eivadas de oportunismo não passem de oferendas — quem sabe servis colaborações à lógica-Estado.

A alegria de Todos e as calendas gregas

Dizer que, para excepcionais sortudos, o sistema funciona para projetos de contraturno significa restringir tudo a uma alegria que também é de contraturno. A possibilidade de virar cínico, funcionário de assinar ponto, da qual tratava Mário de Andrade, serve aos mais diversos propósitos, não apenas a escrevinhações. Nesse quesito, não há dúvidas de que a estrutura administrativa do MEC pode servir à alegria de Todos.

No que diz respeito a projetos de desnorteamento estatal, contudo, confesso não haver presenciado até hoje alguma ação bem-sucedida. Nesse quesito, posso trazer apenas os relatos de quem viu. Todavia, metido nas equipes que trabalham sentadas, esse testemunho tem as suas peculiaridades.

Por exemplo, mesmo sabendo das ambiciosas pretensões para 2022 a partir do surpreendente lançamento do PDE, foi após anos que pude conhecer relatos tão comoventes dos antecedentes de lançamento desse Plano: “No dia 6 setembro de 2006, em meio ao frio fora de hora da capital paulista, representantes dos mais diversos setores da sociedade se reuniram na escadaria do Museu do Ipiranga para o lançamento oficial do compromisso Todos Pela Educação” (Todos pela Educação, 2010, p. 10).

Em corredores no cerrado, na mesma quarta-feira de véspera do Dia da Independência, não pude acompanhar a fala de um ministro do MEC que discursou nessa escadaria. Também não acompanhei outros discursos realizados pela mesma autoridade em hotéis, como na ocasião em que teria tratado do frutífero “alinhamento” de ações com a iniciativa privada30.

De hotéis31 e das escadarias da fria capital paulista chegaram, contudo, inúmeras iniciativas ao Ministério que perpetraram um alinhamento indiscutível. Também chegou, instantaneamente, a empáfia do competente empresariado reunido nessas escadarias do Ipiranga, que finalmente se solidarizaria com a burocracia pública do MEC — afeita a brincadeirinhas inúteis — para que aprendesse a fazer gestão. Empresários de grande renome eram apresentados como coordenadores do projeto e pareciam pedir licença para assumir o manche e mostrar como se faz.

Um novo grito de independência era agora dirigido à ineficiência do sistema educacional brasileiro. As necessárias mudanças em curso tinham como horizonte temporal o ano do bicentenário da Independência do Brasil. Na ponte de comando, figuras maiores do capitalismo nacional, educadores de renome, ministros de Estado e lideranças de organizações não governamentais articulavam-se para a governança da Educação Básica por mais de uma década.

Poucos meses após este evento na escadaria do Museu do Ipiranga, o Gabinete do Ministro lançava escada abaixo, para conhecimento das equipes em andares inferiores, o já mencionado decreto do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação. A simbiose com a escadaria do Ipiranga materializava-se nos mais diversos termos desse decreto. Estatisticamente, o Ideb forjava um arcabouço de monitoramento que regeria a educação nacional. Mais um passo importante para a instauração de uma cultura de avaliação em larga escala. As escadarias do Ipiranga catalisavam esse e demais vetores de “accountability” das políticas em educação.

As debilidades do sistema educacional seriam tratadas como sérios impasses financeiros para o País. A urgência do grito de independência era, antes de tudo, uma preocupação macroeconômica. Empresários renomados estavam dispostos a assumir o desafio. Para não se resumir a mero grupo filantrópico, acabaram se cercando de um invejável corpo burocrático de profissionais da área da educação. Essa burocracia privada foi e é fundamental para produzir o lastro retórico de todas essas iniciativas.

Tal esforço retórico dessa burocracia privada nunca conseguiu afastar a ausência de ar de família dessas iniciativas em relação ao debate educacional, a começar pela obsessão por metas enxutas. Distanciando-se dos arcaicos e prolixos planos estatais, a ideia era postular metas sucintas, temporalmente limitadas e estatisticamente verificáveis, como se fosse a adoção de uma lógica gerencial da administração de empresas privadas. As metas a serem monitoradas, postuladas pelo grupo da escadaria, seriam cinco32 e foram prontamente recepcionadas na cesta de ações do PDE.

Desde uma perspectiva do campo educacional, não faz sentido um número tão exíguo de metas. E a forma como foram postuladas é surpreendente. As cinco metas resultariam de um workshop hoteleiro de dois dias, realizado em abril de 2006 — com a presença de cerca de oitenta representantes de diversos setores —, que teria mapeado questões estruturais do cenário educacional brasileiro, fornecendo bases conceituais para uma equipe técnica consolidar cinco metas mensuráveis para alcance até 2022.

Uma área tão complexa e sistêmica como a da educação jamais poderia ser abarcada de modo tão resumido, ainda que fosse uma simples ênfase de priorização de gestão. Essa suposta necessidade de enxugamento é uma clara manifestação da lógica-Estado, quem sabe até resultado de um quadro de possessão instaurado nesses longos dois dias de aprofundados debates educacionais, pois a presença de gestores públicos em todas essas articulações — a começar por um ministro do MEC — possibilitou várias chances de contágio. Como foi dito anteriormente, é mais um enxugamento numérico para o bom funcionamento do governo e não para a comunidade educacional.

Essas metas, como tudo o mais, estavam atreladas a indicadores estatísticos do governo. Não por acaso, o Ideb era apresentado como um meio “objetivo” de aferir a “qualidade da educação básica” e indicar a “verificação do cumprimento de metas fixadas no termo de adesão ao Compromisso”, cabendo aos sistemas de ensino “divulgar na escola e na comunidade os dados relativos à área da educação, com ênfase no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB” (Brasil, 2007).

A complexidade do sistema educacional também via uma oportunidade de ser enxugada nesse indexador numérico facilmente comunicável numa escala de 0 a 10. Mais um passo imprescindível para uma política de accountability. Maravilhosa ferramenta para se pressionar trabalhadoras e trabalhadores em educação e, quem sabe, falar mal desses profissionais, com base em evidências, nos típicos eventos de hotéis.

Essa responsabilização baseada em pontuações — e os respectivos impactos de ranqueamento de escolas e de sistemas de ensino — tem gerado efeitos que Ninguém poderia prever. Para além da crescente sobrecodificação e cerceamento da autonomia político-pedagógica nas escolas, o efeito geral é a disponibilização de um ponto futuro para a educação brasileira que induz treinamentos em massa para provas em busca do alcance de números que Ninguém sabe ao certo o que significam. Ou melhor, o que significam para além da atual possibilidade de driblar administrativamente estigmatizações e punições em razão do não alcance do índice. Com o detalhe de que sempre haverá uma alma filantrópica para emprestar apostilas aos sistemas de ensino, em forma de consultoria, para o repetitivo treinamento de habilidades para vencer tarefas de órgãos estatísticos, auxiliando o respectivo sistema de ensino a fugir do ultraje e, quem sabe, alcançar um prêmio de gestão.

Ninguém poderia esperar esses efeitos de números abstratos — números enxutos, claro — sobrepondo-se às trajetórias de cada qual no cotidiano escolar. Por isso, enquanto alguns veem um rizomático e horizontal sistema de sobreposições entre entidades privadas e o Estado, tendo a entender o processo como uma formidável prestação de serviço. A burocracia privada ligada ao empresariado ajudou a impulsionar administrativamente a adoção de métricas e capturas abstrativas que até o mais ousado dos estadistas ficaria constrangido.

Por mais que eventualmente se presencie algum discurso de fachada tratando de “Estado mínimo” — que seria o mesmo que defender um Estado triste —, até então só presenciei ciclos de expansão e de alegria estatal. De modo algum considero que o Estado passou por um processo de entristecimento ao longo de meus anos de trabalho no campo do serviço público. Não haveria de ser de outro modo, pois como o Estado seria diminuído por iniciativas administrativas verticais e impostas por sua própria lógica? Se até as pessoas que constatam a contradição disso chegam a perceber algum tom jocoso nessa proposição, é fácil imaginar a alegria do Estado.

Os que estiveram no MEC em duplo vínculo com o empresariado continuaram servindo como alma externa de Ninguém, ajudando a lógica-Estado a estender-se na operação por padrões. Verdadeiros operários da despossessão perspectiva, da escalabilidade estatal, auxiliaram no quadriculamento de toda a comunidade escolar — sobretudo de docentes e de estudantes — como objetificáveis produtores de notas em “avaliações” massificadoras e ranqueamentos sem sentido.

Também pude firmar outras convicções. Quantos têm o privilégio de navegar dezesseis anos no rumo de uma promessa? Como foi interessante revisitar uma parte do material da burocracia privada após tantos anos! Pude reviver aquele período e confiar ainda mais em notas de campo, que trazia tão tímidas e dispersas. Embrenhado naquele ambiente de 2007, via a tripulação que trabalha sentada se dividir em pelo menos duas partes. Uma parte em ceticismo e contragosto com os novos humores do Peixe-Cão. A outra, uma contraface, em empáfia e ostentação de capacidade gestora. Metido nisso, a contragosto, parti junto rumo à nota 6 de 2022.

Interessante ter vivido um futuro e poder trazer como experiência de campo, como dizia Antônio Vieira, a força dos discursos de quem viu. Encarar dessa forma uma grandiloquente profecia de um ponto futuro que ficou no passado. Quer dizer, pelo menos o ano de 2022 foi alcançado e ficou no passado. Não sei ao certo o paradeiro da profecia — a expectativa é que se cumpra antes do Quinto Império.

Em 2022, os marinheiros que trabalham sentados no MEC desembarcaram no quase-6. Digo quase porque, nos resultados nacionais do Ideb 2021, divulgados em 2022, o Brasil ficou em 5,8 — essa nota correspondia aos anos iniciais do ensino fundamental, 5,1 aos anos finais e 4,2 ao ensino médio. Então, naquele ano, a nota 6 não havia sido alcançada. Tal nota só apareceu depois, no Ideb 2023: 6,0 para os anos iniciais do ensino fundamental, 5,0 para os anos finais e 4,3 para o ensino médio (Inep, 2024). Essa querela dos números, todavia, não importa33. Ninguém quer discutir números, o que é um bom motivo para não o fazer.

Importa que o futuro bicentenário se fez presente e os humildes tripulantes do MEC que trabalham sentados “souberam mais e filosofaram melhor sobre um só dia de vista” que todo um aparato formidável de entidades e dados estatísticos arregimentados, em muitos anos de especulação, para computar um ponto futuro para o Peixe-Cão. E posso afirmar que, em 2022, o MEC foi triste.

Com a embaraçosa situação de aportar em tão inusitada qualidade internacional para a educação brasileira — essa é a qualidade comparável à dos países desenvolvidos? —, a única certeza de coordenada foi a proeza de se avançar na criação de uma escola de educação básica feita para Ninguém. A verdade é que Ninguém está alegre com as atuais condições das escolas brasileiras.

Hoje, olho para esses eventos sem estar sob os efeitos da sofisticação e pompa do convés que foi preparado para o que era então um ponto futuro redentor. Tudo graças à propaganda de capacidade de gestão que a burocracia privada consegue imprimir. Num ambiente tão precário como o da gestão pública ministerial, não é difícil a burocracia pública se sentir intimidada diante da burocracia privada. Todavia, ao que tudo indica, aqueles gestores de excelência do setor privado não se demonstraram os melhores puxadores de alavanca na máquina pública. E, curiosamente, não serão publicamente responsabilizados pelos resultados alcançados, como tantos educadores são atualmente responsabilizados por notas que Ninguém sabe ao certo o que representam. Nisso temos de concordar com Herzfeld: sortudos existem.

Da escadaria do Ipiranga, prometeram uma nova independência. Desde então, não me recordo de novos alvoroços nas escadarias paulistas, e, ao que parece, a prometida qualidade da educação — uma vez que a gestão competente exige metas temporalmente limitadas — ficou para as calendas gregas. Agiram como o aprendiz de feiticeiro, presunçosamente supondo que a magia estatal estava ao seu alcance.

Claro que todo o aparato da burocracia privada está em plena atuação e possui muitas margens de manobra, podendo ajudar a computar novos pontos futuros, quem sabe um novo índice para o tricentenário. Uma profecia tão audaz, contudo, não deveria passar despercebida. Todos estão felizes com os resultados desse projeto institucional específico? Certamente que não.

Como não ando em hotéis, não sei se o peculiar alcance do futuro em 2022 rendeu algum desmoronamento do semblante aos intrépidos membros da burocracia privada que ousaram ocupar sitios estatais. Quem sabe poderia testemunhar ao menos uma leve dúvida ao cogitarem quem de fato aparelhou quem. Quem os convidou a fazer “governança” nessa aldeia soturna, coberta por uma neve densa sobre a qual aldeões cansados se arrastam?

Derrotado, como haveria de ser — e confesso que vi burocratas privados com ar abatido pelos corredores do MEC —, quem sabe o burocrata privado possa descobrir que, em matéria de abstrações irresponsáveis para o manejo da vida de cada qual, o Estado não estava à sua altura. A misteriosa autoridade estava acima — como também haveria de ser — naquele Castelo no alto da encosta, no mesmo ponto inatingível almejado por K. Não se deve esquecer que ele veio a convite para prestar serviços de agrimensura (Kafka, 2008).

De onde vem a alegria da atual burocracia privada? Comecei este trabalho dizendo da dificuldade de saber o que pode levar alguém às lágrimas. O mesmo vale para o riso. Pelo enredo do que sucedeu até agora, é possível afirmar que essa alegria não tem relação com a consecução de algum projeto institucional anunciado. Nem provém da vida perdida por ser, ao menos em parte do expediente, um dos nossos. Uma alegria, por ora, de contraturno, não institucionalizável.

Com o adendo de que, felizmente — para a tese —, esses projetos de metrificação do sistema educacional têm tudo para continuar dando errado. Isso não significa que serão descontinuados, mas garante uma nova leva de futuros tristes, uma vez que Ninguém governa o Ministério da Educação.

Claro, uma conclusão

Orgulhoso! Mentiria se eu dissesse não estar orgulhoso naquele fim de tarde de texto escrito e de consciência de mais um projeto inviabilizado pelo Peixe-Cão. Dei alguns passos em direção ao edifício para tatear algo de sua estrutura num inesperado gesto de afago. Assim tão perto, não sabia se me dirigia à chapa de metal ou à vidraça… Meu toque se perdia e não fazia sentido diante de tamanha estrutura. Então recuei alguns passos para que se refizesse em ser inteiro.

Olhando ao alto, encarei-o de uma perspectiva que o fazia maior ainda. Lá estava, envelhecido, adoentado, dormindo de boca aberta. Não sei por quanto tempo o observei, mas foi até o sobressalto de o ver sorrindo. Ainda duvido se de fato o vi sorrindo. Contudo, eu sorri e lhe dirigi palavras mais inúteis que minha tentativa de afago inicial: “É, Peixe-Cão, você não tem jeito! Até amanhã”.

  1. Confidenciava em carta a Paulo Duarte, em 1938: “Pois eu tenho sofrido e sofrido imensamente, Paulo, com a diretoria do D. C. Esse sofrimento (você pode certamente imaginar a formidável vida interior de um sujeito como eu) por várias vezes arrebentou numa espécie de anedota bem ridícula que foram os meus vários pedidos de demissão ou ameaça disso” (Andrade, 2015, p. 318).↩︎

  2. Não deve ser ignorada a suspeita classista de que essa preocupação de realização pessoal por meio do trabalho tem uma vinculação imediata com as expectativas de quem trabalha sentado, embora não lhe seja exclusiva.↩︎

  3. Não basta o termo “encostado” porque a magia do contato dos birôs alcança a todas as pessoas que trabalham sentadas. Essa passiva identificação é apenas um dos modos de contágio.↩︎

  4. Parafraseio o Zaratustra de Nietzsche (2011, p. 121).↩︎

  5. Como era chamada a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade – Secad.↩︎

  6. “A lógica é a de que para que o Brasil chegue à média 6,0 em 2021, período estipulado tendo como base a simbologia do bicentenário da Independência em 2022, cada sistema deve evoluir segundo pontos de partida distintos, e com esforço maior daqueles que partem em pior situação, com um objetivo implícito de redução da desigualdade educacional. A definição de uma meta nacional para o Ideb em 6,0 significa dizer que o país deve atingir em 2021, considerando os anos iniciais do ensino fundamental, o nível de qualidade educacional, em termos de proficiência e rendimento (taxa de aprovação), da média dos países desenvolvidos (média dos países membros da OCDE) observada atualmente. Essa comparação internacional foi possível devido a uma técnica de compatibilização entre a distribuição das proficiências observadas no PISA (Programme for Internacional Student Assessment) e no Saeb” (Fernandes, 2007b, p. 2).↩︎

  7. Como sempre, existem muitas entrelinhas em ações que dialogam com o campo publicitário e com o campo estatístico de um governo — isso se considerarmos que são áreas distintas. É importante destacar que a publicidade que previa o Brasil chegando à nota 6 no bicentenário de 2022 estaria submetida a letrinhas miúdas da organização por etapas do sistema educacional. Temos indicadores do Ideb para os anos iniciais do Ensino Fundamental, para os anos finais do Ensino Fundamental e para o Ensino Médio. A quimérica nota 6 do bicentenário seria relativa aos anos iniciais do Ensino Fundamental (Fernandes, 2007b), que possui nota superior às demais citadas. Por exemplo, seguindo a ordem de etapas aqui dispostas, as notas para 2005 seriam 3,8; 3,5; e 3,4. Para 2007, teríamos 4,2; 3,8; 3,5 (Inep, 2024).↩︎

  8. É digno de nota que essa metáfora de âncora foi utilizada por um idealizador do Ideb: “o Ideb nunca foi pensado para ser um indicador da qualidade da educação no Brasil, mas para ancorar um sistema de metas” (Fernandes; Weller; Neto, 2021, p. 203). Interessante também notar como alguém que ajudou a criar um indicador com o nome megalomaníaco de Índice de Desenvolvimento da Educação Básica é capaz de fazer mea-culpa alegando que ele intrinsecamente não tem caráter valorativo: “Uma vez fui ver o diretor de uma escola privada e ele disse: ‘Você me deu uma nota aqui, mas está esquecendo que meus alunos…’. Respondi: ‘Não estou esquecendo nada, não estou afirmando nada. O que os resultados mostram é que seus alunos tiraram essa nota nessa prova, que é muito baixa perto das outras. Não estou apontando mais nada do que isso. É você que está dizendo que tem uma interpretação implícita nessa nota’” (Fernandes; Weller; Neto, 2021, p. 203). Chegou a formular raciocínios como: “Nunca vai ter ‘o índice’ de qualidade da educação brasileira. Isso é uma quimera, nunca vai existir” (Fernandes; Weller; Neto, 2021, p. 203).↩︎

  9. Essa era a fala dos dirigentes em perfeita sintonia com o grupo a serviço do empresariado que dizia ter por objetivo a criação de um “movimento permanente de mobilização nacional, alimentado pelo acompanhamento da sociedade de poucas metas verificáveis e mensuráveis. Os responsáveis pelos resultados das metas devem se sentir estimulados a cumpri-la e constrangidos se não o fizerem” (Todos pela Educação, 2010, p. 15, grifo próprio).↩︎

  10. “Conforme desenvolvido por Bourdieu […], a ideia de biografia é problemática pelo fato de pressupor a ‘unidade do eu’ que, na verdade, é ilusória. Nesse sentido, o autor chama a atenção para os riscos de trabalhar com histórias de vida a partir de um argumento relativamente simples (embora com a profundidade e a engenhosidade que marcam a sua obra), o da ilusão biográfica. […]. A ilusão de uma identidade coerente, da ideia de vida como trajeto ou caminho, como uma série de acontecimentos encadeados e sucessivos e com ordem cronológica não passa de uma formidável abstração que, para o pesquisador atento, deve ser contrastada com os estados sucessivos do campo (relações objetivas, outros agentes e suas interconexões) no qual tal trajetória se desenvolveu […]” (Teixeira; Castilho, 2020, p. 100).↩︎

  11. Vide Sobral (2024) para levantamento de entidades que compõem redes empresariais empenhadas nesse contínuo trabalho cuja lógica de padronização favorece o apostilamento da educação e a expansão do mercado educacional privado.↩︎

  12. Pertencem também aos quadros dessa entidade, bem como aos das entidades parceiras, diversos secretários, diretores, coordenadores etc. Vide Sobral (2024).↩︎

  13. A sigla DEI, que significa Diversidade, Equidade e Inclusão — Diversity, Equity, and Inclusion —, é um selo corporativo que pode estar intrinsecamente ligado ao ESG, que engloba os critérios Ambiental, Social e de Governança — Environmental, Social, and Governance —, os quais funcionam no campo de referências para o desempenho empresarial. DEI funcionaria como métrica de desempenho dentro do ESG, materializando-se em práticas que exigem transparência nos dados relativos à diversidade da força de trabalho para efeitos de prestação de contas pública. Impõe-se aos empresários a obrigação de recrutar e reter talentos diversos, assegurando que os compromissos sociais e de governança da empresa — os “S” e “G” do acrônimo — sejam colocados em prática (Schwartz, 2021).↩︎

  14. Os cadernos eram distribuídos em dois volumes que correspondiam aos anos de publicação de cada leva do material. Outros cadernos e materiais foram com o tempo sendo incorporados às ações de formação do Programa, mas interessa aqui apenas esse formato inicial dos kits. Correspondia ao material publicado em novembro de 2004: “Conselhos Escolares: Uma estratégia de gestão democrática da educação pública” (Brasil, 2004g); “Caderno 1: Conselhos Escolares: Democratização da escola e construção da cidadania” (Brasil, 2004b, p. 1); “Caderno 2: Conselho Escolar e a aprendizagem na escola” (Brasil, 2004c); “Caderno 3: Conselho Escolar e o respeito e a valorização do saber e da cultura do estudante e da comunidade” (Brasil, 2004d); “Caderno 4: Conselho Escolar e o aproveitamento significativo do tempo pedagógico” (Brasil, 2004e); “Caderno 5: Conselho Escolar, gestão democrática da educação e escolha do diretor” (Brasil, 2004f). Por sua vez, a segunda leva, publicada em junho de 2006, correspondia ao: “Caderno 6: Conselho Escolar como espaço de formação humana: círculo de cultura e qualidade da educação” (Brasil, 2006a); “Caderno 7: Conselho Escolar e o financiamento da educação no Brasil” (Brasil, 2006b); “Caderno 8: Conselho Escolar e a valorização dos trabalhadores em educação” (Brasil, 2006c); “Caderno 9: Conselho Escolar e a educação do campo” (Brasil, 2006d); “Caderno 10: Conselho Escolar e a relação entre a escola e o desenvolvimento com igualdade social” (Brasil, 2006e). Também estava incorporado aos kits o caderno de consulta “Indicadores da qualidade na educação” (Ação Educativa, 2004).↩︎

  15. O Conselho Escolar é previsto na LDB (Brasil, 1996).↩︎

  16. “A escola do campo traz as marcas fundamentalmente dos sujeitos marcados pelas diferenças convertidas em desigualdades. Essa vergonha da desigualdade baseada nas diferenças sociais, raciais, étnicas, do campo acompanha toda nossa história da construção da escola do campo. Sabemos que a modernidade não alterou as desigualdades, mas aprofundou-as e está aprofundando-as” (Brasil, 2006d, p. 63).↩︎

  17. “[…] ao se examinar a questão da garantia da igualdade, os indicadores têm apontado para a forte discriminação que existe, especialmente em relação às diversas etnias e raças, particularmente aos afro-descendentes. Sobre essa questão, vale a pena citar o Parecer CNE/CP n. 003/2004 – Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana: Combater o racismo, trabalhar pelo fim da desigualdade social e racial, empreender reeducação das relações étnico-raciais não são tarefas exclusivas da escola. As formas de discriminação de qualquer natureza não têm o seu nascedouro na escola, porém o racismo, as desigualdades e as discriminações correntes na sociedade perpassam por ali. Para que as instituições de ensino desempenhem a contento o papel de educar, é necessário que se constituam em espaço democrático de produção e divulgação de conhecimentos e de posturas que visam a uma sociedade justa. A escola tem papel preponderante para eliminação das discriminações e para emancipação dos grupos discriminados, ao proporcionar acesso aos conhecimentos científicos, a registros culturais diferenciados, à conquista de racionalidade que rege as relações sociais e raciais, a conhecimentos avançados, indispensáveis para consolidação e concerto das nações como espaços democráticos e igualitários” (Brasil, 2004e, p. 29).↩︎

  18. Atuei de forma imediata, enquanto equipe de organização, na Comissão Técnica Nacional de Diversidade para Assuntos Relacionados à Educação dos Afro-brasileiros (Cadara), no Fórum Nacional de Educação (FNE) e, sobretudo, na Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena (Cneei). Também atuei, profissionalmente, em outros diversos colegiados temáticos do Executivo enquanto representante do Ministério da Educação.↩︎

  19. Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, o qual “extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal direta, autárquica e fundacional” (Brasil, 2019b).↩︎

  20. Edital de Chamada Pública nº 3/2015 Cneei/MEC.↩︎

  21. Região Centro-Oeste: Daniel Matenhos Cabixi (titular), Domingos Verissimo Marcos (suplente). Região Norte: Euclides Pereira (titular), Nino Fernandes Tikuna (suplente). Região Sul: Sélia Ferreira Juvêncio (titular), Andila Inácio Delfort (suplente) (Brasil, 1993).↩︎

  22. Região Norte: Organização dos Professores Indígenas do Acre (OPIAC); Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN); Organização dos Professores Indígenas de Roraima (OPIRR); Organização Geral dos Professores Ticunas Bilíngues (OGPTB); Coordenação das Organizações e Articulações dos Povos Indígenas do Maranhão (COAPIMA); e Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (CITA). Região Nordeste (Minas Gerais e Espírito Santo): Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME), com dois titulares; Organização dos Professores Indígenas Potiguara do Estado da Paraíba – OPIP / Organização dos Professores Indígenas do Ceará (OPRINCE); Comissão dos Professores Indígenas de Pernambuco (COPIPE); e Fórum de Educação Indígena da Bahia (FORUMEIBA). Região Centro-Oeste: Organização dos Professores Indígenas de Mato Grosso (OPRIMT); Associação Terra Indígena Xingu (ATIX); ATY GUASU – Grande Assembléia de Professores Indígenas – da Região Cone Sul, Guarani e Kaiowá/MS; e Movimento de Professores Indígenas, Povos do Pantanal/MS; Região Sudeste (Rio de Janeiro e São Paulo): Associação Comunitária Indígena Guarani (ACIGUA); e Associação Renascer de Apoio à Cultura Indígena (ARACI)/Instituto para Defesa do Meio Ambiente Indígena (IDMAI). Região Sul: Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (ARPINSUL), com dois titulares; e Conselho Indígena Estadual do Paraná (CIEP). Por fim, é titular o representante indígena no Conselho Nacional de Educação (CNE) (Brasil, 2016).↩︎

  23. “Na Administração Pública não há liberdade nem vontade pessoal. Enquanto na administração o particular é lícito fazer tudo que a lei na o proíbe, na Administração Pública só é permitido fazer o que a lei autoriza. A lei para o particular significa ‘pode fazer assim’; para o administrador público significa ‘deve fazer assim’” (Meirelles, 2016, p. 93).↩︎

  24. O termo coenoscópico derivaria da raiz etimológica grega que significa “visto diretamente”, um conhecimento baseado na percepção sensorial comum e não assistida. A filosofia, por exemplo, seria uma tarefa de observação coenoscópica. O conhecimento ideoscópico, que derivaria da raiz grega “visto especialmente”, dependeria de observação especializada, de exploração profunda, com assistência técnica e instrumental dada aos sentidos. Embora diferentes, estas duas abordagens pressupõem-se mutuamente. O conhecimento coenoscópico nunca seria totalmente substituído, mas é inevitavelmente moldado e corrigido pelas descobertas ideoscópicas (Deely, 2009, p. 5).↩︎

  25. Afastada a tentação de se pensar a categoria de dado em campo num sentido objetivo e imediato que não se submeteria à complexidade perspectiva advogada neste texto.↩︎

  26. Para conhecer algumas dessas relações internacionais, vide Martins e Krawczyk (2018), Martins (2013, 2019).↩︎

  27. Vide um importante exercício nesse sentido e Negreiros, Ferreira Neto e Santos (2022).↩︎

  28. Vide Sobral (2024). Um jardim digital é um espaço na web para cultivar ideias em evolução. Não se trata da publicação de textos prontos, mas um conjunto de anotações que permanecem abertas e passíveis de revisão ao longo do tempo. A disposição das notas é mais topográfica que cronológica, sempre em crescimento contínuo, servindo a um processo de aprendizado em público que ousa publicar o processo de uma pesquisa e não apenas seus resultados (Appleton, 2020).↩︎

  29. Apesar de se apresentarem como “não lucrativas”, essas entidades gozariam de isenções e imunidades fiscais, frequentemente utilizam dinheiro público por meio de convênios para servir indiretamente às empresas que as gerem (Fontes, 2020, p. 32).↩︎

  30. Vide como foi retratado o tópico “Alinhando ações com a iniciativa privada” no relatório dos anos iniciais de uma entidade: “Com o objetivo de ampliar e qualificar o investimento social privado em Educação, o Todos Pela Educação realizou, em parceria com o MEC e o Gife (Grupo de Institutos, Fundações e Empresas), o workshop Alinhamento do Investimento Social Privado em Educação. A ideia era discutir a criação de agendas comuns dos investimentos público e privado, tendo como eixo as 5 Metas do Todos Pela Educação. O evento contou com a presença [de um ministro da educação], de representantes do MEC e das principais empresas que investem na área” (Todos pela Educação, 2010, p. 41).↩︎

  31. “O Compromisso Todos Pela educação começou a nascer em setembro de 2005 quando um grupo de lideranças empresariais, educadores, economistas, comunicadores e gestores públicos se reuniu em São Paulo para discutir caminhos a alternativas para um grande projeto nacional de melhoria da qualidade da educação brasileira. Os encontros, desde o início, contaram com a participação do ministro da Educação, […], e os presidentes da Undime e do Consed, em uma rara situação de conjugação de propósitos, acima de interesses classistas, corporativistas ou político-partidários” (Gife, 2006).↩︎

  32. “Para alcançar a Educação que o Brasil precisa, foram definidas 5 Metas específicas, simples, compreensíveis e focadas em resultados mensuráveis, que devem ser alcançadas até 7 de setembro de 2022: Meta 1. Toda criança e jovem de 4 a 17 anos na escola. Meta 2. Toda criança plenamente alfabetizada até os 8 anos. Meta 3. Todo aluno com aprendizado adequado à sua série. Meta 4. Todo jovem com o Ensino Médio concluído até os 19 anos. Meta 5. Investimento em Educação ampliado e bem gerido” (Todos pela Educação, 2010, p. 9).↩︎

  33. Chegaram a improvisar desculpas: “O objetivo principal, segundo o MEC, é que o Brasil conquistasse 6 pontos no Ideb da primeira etapa do Ensino Fundamental até 2022, ano do bicentenário da Independência do Brasil, o que não foi atingido, em grande medida ao período atípico vivido entre os anos de 2020 e 2021, devido à pandemia de Covid-19 que obrigou escolas a fecharem as portas e prejudicou a aprendizagem de milhões de estudantes – cenário refletido no Ideb de 2021, última edição. A nota de 6 pontos é equivalente à média dos estudantes dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Em 2005, primeiro dado disponível (e anterior à criação do Ideb, em 2007), a nota do Brasil para essa etapa do ensino era 3,8” (Todos pela Educação, 2018).↩︎